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  • IRPF - Declaração de contribuinte falecido em 2010, antes da entrega, não é considerada de espólio

  • Atualizado dia: 30/03/2010 ás 15:26
  • Publicado em 29 de Março de 2010 às 10h2.


    Em caso de falecimento a partir de 1º.01.2010, porém antes da entrega da Declaração de Ajuste Anual, esta não se caracteriza como de espólio, devendo, se obrigatória, ser apresentada em nome da pessoa falecida e assinada pelo inventariante, cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou representante destes.



    O mesmo se aplica em relação às declarações de anos-calendário anteriores, obrigatórias e ainda não entregues.



    (Instrução Normativa SRF nº 81/2001, art. 3º, § 1º; Perguntas e Respostas IRPF/2010 - Questão nº 89)



    Fonte: Editorial IOB

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