Na contramão do compromisso que assumira com a oposição no Senado, o governo ainda não excluiu de seus planos a hipótese de elevar as alíquotas de tributos para compensar a perda da CPMF. Por ordem de Lula, passou a dar prioridade aos cortes de despesas. Mas o aumento de impostos continua sobre a mesa.
Há mais: nos subterrâneos, Guido Mantega faz restrições à ação de Romero Jucá e vice-versa. O ministro da Fazenda queixa-se do acordo que Jucá celebrou com PSDB e DEM. O líder de Lula no Senado acha que Mantega fala demais e acaba por causar embaraços para o próprio governo.
Lula informou à sua equipe econômica que deseja voltar a discutir as medidas que vão compensar a extinção do imposto do cheque em meados de janeiro. Embora ainda não haja decisão a respeito, o presidente cogita tirar alguns dias de folga no início do próximo ano. De resto, Lula quer que Guido Mantega e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) aprofundem os dados que lhe apresentaram no início da semana, ainda sob os efeitos da derrota no Senado.
Para reaver os R$ 40 bilhões que o Senado enterrou, Mantega e Bernardo propuseram a Lula a seguinte formula: R$ 18 bilhões em cortes de despesas; R$ 12 bilhões em elevações de alíquotas de tributos; e R$ 10 bilhões em coleta excesso de arrecadação de impostos que deve ser gerado pelo crescimento da economia.
Lula pediu: 1) revisão dos cortes, para tentar produzir uma economia maior do que os R$ 18 bilhões previstos inicialmente; 2) aprofundamento da previsão de arrecadação do fisco à luz das perspectivas de evolução do PIB.
Só depois de cruzar as duas informações é que se deve, na opinião de Lula, pensar em elevação de tributos. O problema é que a equipe econômica parece convencida de que a mexida nos impostos é inevitável. Avalia-se que não há muita margem de manobra para alterar os números já expostos ao presidente.
Se dependesse exclusivamente da vontade de Mantega, o governo anunciaria nos primeiros dias de janeiro um aumento da mordida do IOF, do IPI e, talvez, da CSLL. Daí, em parte, as ressalvas do ministro ao acordo celebrado com a oposição por Romero Jucá.
"Nós concordamos em aprovar a DRU [Desvinculação das Receitas da União] porque houve um acordo", lembra José Agripino Maia (RN), líder do DEM. "O governo nos deu a sua palavra, pela voz de Romero Jucá, de que não haverá aumento da carga tributária. Se vierem com a conversa de aumento de IOF, de IPI ou de qualquer outro imposto, a guerra estará declarada".
Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, vai no mesmo diapasão: "Nenhuma força nos levará a aumentar a carga tributária neste país. A vitória contra a CPMF não foi vitória individual de quem quer que seja, ou coletiva de partidos quaisquer. Foi vitória do contribuinte brasileiro".
Por ora, há dois governos em Brasília. Há o governo que, pela voz de Romero Jucá, pactuou com os partidos de oposição a negociação, a partir de fevereiro, de cortes de gastos públicos e da busca de fontes de recursos para a saúde. E há o governo da Esplanada dos ministérios, que continua ruminando a idéia de elevar tributos. Em algum momento Lula terá de dizer de que lado, afinal, está.
