Os Estados terão informações mais precisas sobre as exportações brasileiras a partir de novembro deste ano. O novo sistema de controle das operações de comércio exterior foi elaborado ao longo os últimos dois anos e teve a participação de servidores fazendários mato-grossenses em seu desenvolvimento. Na última semana, entre 13 e 17 de setembro, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Receita Federal, e Secretarias Estaduais de Fazenda, estiveram reunidos em Brasília para concluir o novo sistema.
Na prática, os Estados terão acesso a mais informações sobre as exportações feitas por todas as empresas brasileiras, respeitando o sigilo fiscal tributário. Assim, ficará mais ágil o processo de análise de dados e cruzamento eletrônico para identificar possíveis fraudes, já que as exportações em sua maioria são isentas de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O maior controle também ajuda no cálculo das perdas estaduais devido a implementação da Lei Kandir, que desonerou a produção primária do ICMS. Calcula-se que somente este ano, Mato Grosso deixou de receber aproximadamente R$ 2 bilhões em função desta lei.
Existem ainda as operações de drawback que serão monitoradas pelo sistema a ser implementado. Nestas operações, produtos importados (matéria-prima) são industrializados no país e exportados. Além disso, não há incidência do imposto, porém é necessário o controle para se ter a certeza que os produtos não permaneceram no país, oferecendo concorrência desleal com outros produtos que têm incidência de ICMS.
O novo sistema de controle trabalha sobre plataforma web, é mais confiável, mais rápido, e ainda possui melhor interface que o atual modelo. Somente sete Estados foram convidados a participar desta última reunião, entre eles Mato Grosso. A pauta da reunião abrangeu a conjuntura do Comércio Exterior no Brasil, avanços no drawback e regulamentação nos acessos aos sistemas federais.
Em Mato Grosso, cabe à Gerência de Controle de Comércio Exterior (GCEX) da Sefaz a participação nas reuniões e controle das informações. “O país vive a chamada década de ouro das exportações, pois as exportações deixaram de ser medidas emergenciais ou fatos incidentais para se tornarem parte da estratégia de atuação e crescimento das empresas, principalmente de commodities agrícolas e carne”, comentou o gerente da GCEX, André Fantoni.
“Por determinação da alta direção da Sefaz temos desenvolvido algumas ferramentas no sentido de aprimorar os controles de importação e exportação dos contribuintes mato-grossenses. Utilizamos principalmente as inovações tecnológicas disponíveis na Sefaz para a checagem dos dados constantes nos Memorandos de Exportação com os registros do SISCOMEX e do SISBACEN”, concluiu o gerente.
