Após a divulgação dos dados do Inpe sobre os índices de desmatamento no Estado e restrições impostas pelo Decreto 6.321/07 do governo federal, o setor produtivo se viu a mercê da uma crise. Diante desta problemática a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) impetrou mandado de segurança coletivo com pedido de liminar solicitando a suspensão das ações exigidas pelo decreto. Entre elas, o recadastramento das propriedades rurais onde já existe um grande conflito fundiário e ambiental.
Como parte das inúmeras articulações que a entidade está realizando desde a publicação da medida, na próxima quarta-feira (12.03), a Federação, a bancada ruralista, os deputados estaduais e federais, OAB, órgãos, associações ligadas ao setor e os produtores dos 19 municípios, vão se reunir com o governador Blairo Maggi, para pedir uma tomada de decisão quanto às determinações do decreto.
Para o presidente da Federação, Rui Prado, o Incra deverá, em princípio, resolver os problemas fundiários do Estado e, depois, fazer um levantamento dos ativos ambientais. “Nós sabemos que a autarquia não tem condições técnicas e humanas para realizar o serviço, e o governo federal não está levando em conta esta limitação”, afirmou Prado. O parecer da decisão da justiça quanto ao pedido de liminar deve sair no início da semana que vem.
O deputado estadual José Riva disse que a Assembléia Legislativa por meio da Comissão de Meio tem mobilizado várias discussões sobre o assunto. O parlamentar afirmou que em reunião realizada na OAB/MT, o presidente da entidade, Francisco Faiad, demonstrou a favor de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para provar a inconstitucionalidade do decreto. “Infelizmente este é um assunto que reflete diretamente na economia do Estado”, destacou.
Os deputados mato-grossenses da bancada federal, deputado Homero Pereira e Eliene Lima, afirmaram que vão continuar defendendo o setor em Brasília. Eles são totalmente contrários a divulgação dos dados do Ministério do Meio Ambiente. “Mato Grosso sempre será tema de muitas discussões por fazer parte do Bioma Amazônico”, observou o deputado Homero Pereira. Ele acredita que os parlamentares e entidades de classe deveriam fazer uma mobilização no Congresso para mostrar que a realidade não é bem a que eles (o governo federal) têm apresentado.
REFLEXO – Com o objetivo de tentar evitar o caos socioeconômico na região dos municípios que estão na lista do Decreto nº 6.321, a Famato junto com representantes da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da secretaria adjunta de Qualidade Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da comissão de Meio Ambiente da entidade, realizou várias reuniões com os produtores rurais da região dos 19 municípios (Confresa, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Nova Ubiratã, Alta Floresta, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Juína, Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Juara, Porto dos Gaúchos, Brasnorte, Nova Maringá e Querência). De acordo com Rui Prado, a população demonstrou-se totalmente indignada com as sanções a que está sendo submetida em função do decreto. “O setor teme uma crise e pede mais ação dos parlamentares no Congresso Nacional. Queremos que seja votada a Medida Provisória 2166, para por fim a insegurança dos produtores em relação às lei que regem a questão ambiental no país”, destacou o presidente da Famato.
Assessoria
