Sistema que irá acompanhar fabricação do produto deverá estar instalado nas 14 fábricas até o final do ano
A Receita Federal do Brasil (RFB) espera que até o final do ano as 14 fábricas de cigarros brasileiras tenham instalado o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). A instrução normativa disciplinando a instalação dos novos equipamentos foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/8).
Os equipamentos contadores de produção do Scorpios começarão a ser instalados pelos fabricantes já na próxima semana, informou hoje (24/8) o coordenador-geral substituto de Fiscalização da Receita, Flávio Antonio Martins.
O novo Sistema permitirá à Receita Federal controlar em tempo real – através de rastreamento eletrônico e procedimento virtual de verificação – todo o processo de fabricação e selagem dos cigarros, utilizando equipamentos contadores de produção e aparelhos para o controle, registro, gravação e transmissão dos dados ao órgão.
Selo
Os novos modelos de selos de controle, criados pela Instrução Normativa 770 (também publicada hoje no DOU), serão parte fundamental na implantação do Scorpios, porque trazem entre os dispositivos de segurança um código invisível que praticamente anula qualquer possibilidade de fraude.
Os selos funcionarão como uma espécie de assinatura digital, e possibilitarão à Receita Federal fazer o rastreamento individual de cada maço de cigarros produzido no país. Fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, os novos selos trarão informações sobre o fabricante, a marca, data de fabricação e classe fiscal.
Evasão
Segundo o coordenador, com o sistema até então vigente o governo federal sofria uma perda anual de arrecadação no setor estimada em R$ 1 bilhão, correspondente a um terço do total arrecadado. A expectativa é de que essas perdas sejam totalmente eliminadas com o novo sistema.
Existem atualmente no país 14 empresas autorizadas a fabricar cigarros, oito das quais funcionando com liminares da Justiça.
