Quatrocentas e quarenta e cinco empresas estabelecidas em Mato Grosso solicitaram, até esta quarta-feira (20.02), credenciamento voluntário para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no portal de produção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Outras 22 empresas estão em fase de testes no ambiente de homologação e duas habilitadas, efetivamente, a produzir o documento eletrônico. Das duas empresas em ambiente de produção, uma já emitiu 358 notas fiscais, totalizando R$ 16,4 milhões. A Fazenda Estadual recebeu 10.789 mil notas eletrônicas de outros Estados, totalizando R$ 386 milhões. A recomendação dos técnicos da Secretaria de Fazenda é que os contribuintes, principalmente daqueles segmentos que serão obrigados a emitir a NF-e a partir de 1º de abril, solicitem o credenciamento o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto. "A implantação da NF-e pressupõe adaptações no sistema de emissão de notas fiscais das empresas", observa o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas. O gestor do projeto da NF-e em Mato Grosso, o fiscal de tributos Jobson Oscar Bottós, explica que há três fases de credenciamento. A primeira compreende o período de testes. Nesta etapa, o contribuinte poderá utilizar dados reais ou fictícios. Entretanto, já deverá ser utilizado certificado digital emitido dentro da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). É nesta fase que a Fazenda Estadual faz a validação técnica da empresa que solicitou o credenciamento, no sentido de avaliar se dispõe de estrutura técnica que garanta a aplicação emissora de NF-e conforme os requisitos estabelecidos pelo "Manual de Integração ? Contribuinte", documento que registra as especificações nacionais do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica. A segunda fase é definida como emissão simultânea: para cada nota fiscal em papel emitida pela empresa será também emitida uma Nota Fiscal Eletrônica em ambiente de testes. Posteriormente, avaliadas as duas fases anteriores e constatada a regularidade da empresa no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT e, não havendo nenhum outro impedimento, é concedida a autorização para entrada na fase de produção. O endereço do portal estadual da NF-e é www.sefaz.mt.gov.br/nfe. O link para acessar o sistema de gestão também pode ser acessado no portal www.sefaz.mt.gov.br, em banner localizado no canto superior direito da página. Para solicitar o credenciamento, o contribuinte deve acessar o link ?Credenciamento para Emissão da NF-e? (canto superior direito da página), preencher os dados e encaminhá-los à Sefaz. Nesse link, há também o Manual de Credenciamento, que apresenta orientações aos contribuintes sobre o processo de emissão do documento fiscal eletrônico. No portal de gestão da NF-e da Sefaz/MT o contribuinte encontra também informações sobre o projeto, como objetivos, justificativas, histórico, legislação, empresas credenciadas, perguntas freqüentes etc. OBRIGATORIEDADE A NF-e substituirá a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel, modelos 1 e 1A), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril deste ano. Em Mato Grosso, a implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira;comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja. As empresas desses segmentos que não tiverem feito credenciamento voluntário até 1º de abril serão credenciadas automaticamente. E, caso não substituam as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1 A) , pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas. Isso porque, a partir daquela data, as notas fiscais em papel emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade. BENEFÍCIOS A adoção da Nota Fiscal Eletrônica trará vários benefícios efetivos a contribuintes, contabilistas e administrações tributárias. Um deles será a redução de custos em ao menos 3% no faturamento das empresas. Isso porque, com a utilização da sistemática, segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Curso, haverá redução de custos de impressão, de aquisição de papel, de envio do documento fiscal e de armazenagem de documentos fiscais (as notas fiscais em papel têm de ficar armazenadas por cinco anos). SERVIÇO Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.sefaz.mt.gov.br/nfe e www.nfe.fazenda.gov.br. Há também a central de atendimento nacional 0800-9782338. Caso as dúvidas não sejam dirimidas por meio desses dispositivos, a Sefaz/MT disponibilizou os seguintes canais de comunicação: 1 ? Atendimento sobre regras da legislação relacionadas à NF-e: das 8h às 18h. 1.1- SCIAC- Plantão Fiscal: 3617-2700 1.2- SUIC/GNFS: 3617-2467 e-mail: nfe@fazenda.mt.gov.br 2 -Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação/certificação digital 2.1- CGTI - Call Center: das 8h às 18h, 3617-2340 2.2- CGTI ? Plantão 24 Horas: 3617-2344 e-mail: callcenter@fazenda.mt.gov.br
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