Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, disponibiliza por meio da Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF), neste portal, a relação de processos impugnados e analisados dos créditos glosados de ICMS Garantido, concedendo prazo de 15 dias contínuos de suspensão para ciência dos interessados.
Esse procedimento estará em vigor até que seja implantado o sistema eletrônico de comunicação. Logo, somente após o prazo de 15 dias, os débitos apurados provenientes dos processos analisados serão lançados no Sistema da Conta Corrente Fiscal.
Esclarecemos que os processos analisados provenientes do SICREGI (Portaria 26/2008 de 05/03/2008), serão atendidos nas mesmas regras aplicadas pela Gerência de Notas Fiscais de Entrada (GINF), pois o sistema SICREGI é um módulo do Sistema do Garantido.
O caminho de acesso para a relação dos processos analisados dos créditos glosados das operações interestaduais de saídas do ICMS Garantido Integral estará disponível neste portal a partir do dia 15 de julho, no link Downloads/ Download Geral / Processos de Créditos Glosados.
A GGCF informa aos contribuintes de Várzea Grande que os processos deverão ser protocolizados na Agência Fazendária de Cuiabá.
