Novos instrumentos de controle, um sistema que permite a correção de falhas e uma quantidade cada vez maior de fontes de dados. É com esses “armamentos” que a Receita Federal promete apertar o cerco sobre contribuintes que pretendam sonegar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cujas declarações ano-base 2010 estão sendo entregues até 29 de abril.
O delegado da Receita Federal em Natal, Marco Aurélio Barbosa, acredita que as ações de combate à sonegação adotadas nos últimos anos já vêm dando resultados e aponta as novidades para 2011. “Este ano teremos pela primeira vez a entrega da Declaração de Serviços Médicos, a Dmed, por parte dos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, hospitais, médicos e profissionais de saúde em geral”, explica.
A irregularidade caracterizada pela declaração de despesas médicas não efetuadas é uma das duas formas mais comuns de sonegação do IRPF. “A receita vai justamente efetuar o cruzamento das informações das Dmeds com as prestadas pelos contribuintes. Se houver divergência de dados, a declaração cairá na ‘malha fina’ e o contribuinte terá oportunidade de se autorregularizar. Se não o fizer, será intimado para apresentar a documentação.”
O outro motivo que comumente leva as declarações a serem retidas na “malha fina” é a omissão de rendimentos, ou seja, quando os contribuintes deixam de declarar os valores recebidos de fontes pagadoras, ou registram no documento valores menores que os reais. Essa irregularidade, porém, é facilmente identificada com o cruzamento de dados.
Já com relação às despesas médicas, o desencontro de informações entre a Dmed e a declaração de imposto não necessariamente representa que o contribuinte esteja errado. “Mas já será um indicativo”, lembra Marco Aurélio. As despesas médicas são utilizadas pelos sonegadores principalmente porque não preveem limite de dedução, ao contrário, por exemplo, das despesas com educação.
“Muitas vezes as pessoas tendem a abusar e a gente tem detectado o que chamamos de ‘recibos graciosos’, emitidos pelos profissionais mesmo sem os serviços terem sido prestados”, lamenta o delegado, lembrando que o assunto já foi, inclusive, alvo de uma operação específica da Receita Federal, intitulada “Jaleco Branco”.
As fraudes ao IRPF não se limitam à omissão de receitas, ou declaração de despesas médicas não realizadas. Há também, por exemplo, pessoas que deixam de declarar alugueis. Ou aquelas que não têm rendimento suficiente para justificar aquisição de imóveis.
Para todos os casos, o delegado garante que a Receita vem reforçando a fiscalização. “A cada ano os controles estão mais efetivos. Trabalhamos hoje com informações vindas de cartórios, do Detran, concessionários de veículos, com registro de aeronaves, embarcações, imóveis, movimentação bancária. E todos esses dados são cruzados.”
O representante da Receita Federal lembra que “algum tempo atrás” as declarações iam para a “malha fina” por amostragem. “Hoje em dia não. Todas são cruzadas, analisadas, e aquelas que apresentarem divergência ou inconsistências vão para a ‘malha fina’”, adverte. Ele diz que não há estimativa nem mesmo nacional de quanto é a sonegação do Imposto de Renda. “Há alguns chutes, mas a Receita não se pronuncia porque não há nenhum embasamento científico.” Ainda assim, acredita que, pelo menos no tocante aos contribuintes pessoa física, o problema vem diminuindo.
Há um Big Brother Fiscal no Brasil, diz IBPT
A análise de que a Receita Federal vem apertando o cerco sobre os sonegadores não parte apenas de membros do próprio órgão. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, hoje já se implantou um verdadeiro “Big Brother Fiscal” no país e as brechas para a sonegação são cada vez menores.
“Se você compra um carro, a Receita fica sabendo. Se compra um imóvel, também. Se movimenta mais de R$ 5 mil no cartão de crédito, igualmente. Existe até mesmo uma fiscalização em cima de sinais aparentes de riqueza. Então a Receita avançou bastante e está muito bem nessa área de fiscalização”, elogia.
A evolução é fundamental para reduzir a sonegação no País. De acordo com uma estimativa divulgada em 2007 pelo IBPT, para cada R$ 1 que ingressava nos cofres públicos a título de impostos em geral, na época, R$ 3 eram sonegados. O levantamento ainda vem sendo atualizado, mas João Eloi acredita que a relação se tornou menos alarmante, devido aos novos mecanismos de controle.
Ainda assim o problema é grave. “O imposto sonegado é dinheiro que deixa de ser utilizado para investimentos e melhorias sociais”, enfatiza. Ele lembra que os governos também acabam incentivando, indiretamente, a sonegação, seja devido à alta carga tributária (“se fosse baixa todo mundo contribuiria”), ou pela baixa eficiência na aplicação dos recursos: “Muitos não se sentem estimulados a pagar os impostos, pois não veem o retorno deles para a sociedade.”
De qualquer maneira, o presidente do IBPT destaca o aprimoramento da Receita Federal, através de instrumentos como a nova Declaração de Serviços Médicos (Dmed), ou mesmo, em se tratando das empresas, com o advento das notas fiscais eletrônicas. “Tudo isso vem coibindo cada vez mais a sonegação”, resume.
Contribuinte pode evitar cair na malha fina
Em 2010, 5.700 das declarações entregues no Rio Grande do Norte foram parar na “malha fina” da Receita Federal. Nesses casos, os contribuintes podem ter de pagar multa e ser alvos de processos judiciais, se houver irregularidade; ou demorar mais a receber a restituição do imposto, mesmo que esteja tudo correto.
Há uma forma de evitar as dores de cabeça. “A Receita dispõe de um sistema no qual o contribuinte pode se autorregularizar, antes de ser intimado. Para isso, ele pode acessar a Internet e ver em que status se encontra a declaração. Com isso, ele pode corrigir algum erro cometido, efetuando a (declaração) retificadora”, explica Marco Aurélio.
O processamento da declaração pode ser acompanhado pelo site da receita (www.receita.fazenda.gov.br). Quem detectar a necessidade de fazer a correção de irregularidades ou inconsistências, deve gerar uma senha para acessar o extrato da declaração. Para isso, o contribuinte precisa do número do CPF e dos números dos recibos dos dois últimos exercícios.
O próprio sistema informa a existência de pendências na declaração, parte das quais podem ser corrigidas online. Porém a retificação precisa ser feita antes do contribuinte receber a notificação da Receita Federal, pois a partir desse momento há possibilidade de aplicação das multas. Quem demorar a fazer a autorregularização, mesmo que ainda não tenha sido notificado, terá de arcar com os juros e multa de mora pelo atraso no pagamento do imposto, já que o vencimento da primeira cota, ou cota única do IRPF, é dia 29 de abril.
No Rio Grande do Norte, o delegado da Receita estima que 20% dos contribuintes que cairiam na “malha fina” se autorregularizaram, antes de serem intimados. “Para o restante pode ocorrer também de estar tudo correto e, ao ser intimado, ele vai trazer a documentação necessária comprovando as despesas, ou as receitas pendentes de confirmação.”
Marco Aurélio afirma que a maioria dos casos nos quais não é feita a autorregularização apresentam mesmo irregularidades. Sendo assim, o contribuinte recebe um auto de infração e fica sujeito a multa de 75% do imposto devido. Se houver fraude, a multa é elevada a 150%. As informações também são enviadas ao Ministério Público Federal, que pode ingressar judicialmente contra o contribuinte. A pena por sonegação fiscal é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Em relação às 5.700 declarações retidas na “malha fina” em 2010, aproximadamente mil notificações foram entregues em janeiro e fevereiro de 2011. Outras 2.500 devem ser entregues em março e abril e o envio continuará até meados de julho.
Apenas 4% já entregaram a declaração 2011
Este ano a estimativa da Receita Federal é receber 234 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, no Rio Grande do Norte, até o fim do prazo, em 29 de abril. Até a manhã de sexta-feira, dia 11, apenas 9.374 haviam sido entregues, o equivalente a 4% do total. O ritmo é lento, mas o sistema de recebimento vem funcionando normalmente.
Marco Aurélio Barbosa afirma que transtornos registrados devido a problemas nos computadores da Receita em São Paulo, no início do mês, já foram solucionados. “Atualmente não tem havido dificuldades, nem temos recebido queixas de lentidão, por isso não há um horário melhor para se enviar a declaração. O alerta é para sempre evitar os últimos dias, já que sempre congestiona.”
Em 2010 foram entregues 248 mil declarações no estado, relativas ao ano-base 2009. A redução no número previsto para este ano é atribuída ao reajuste no limite de isenção do Imposto de Renda. Nas declarações elaboradas ano passado, o limite de isenção era de R$ 17.215,08 e quem recebesse abaixo desse valor não tinha obrigação de declarar o IRPF. Agora em 2011 a quantia passou para R$ 22.487,25.
O acréscimo foi significativo, mas só foi adotado porque muitos contribuintes, mesmo ganhando acima do limite de isenção, só precisavam fazer uso do desconto simplificado de 20% para não pagar o tributo. Por isso a Receita decidiu simplificar o processo e agora quem está nessa situação é desobrigado de apresentar a declaração.
Fonte: Site Fenacon
