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As empresas que não cumprirem as exigências do eSocial estarão sujeitas às atuais multas, mas de forma automática. No caso da empresa não informar a admissão de um trabalhador, por exemplo, a multa ficará entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por empregado e pode dobrar de valor em caso de reincidência. A multa também pode ser aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho. Lembrando que atualmente essa informação é enviada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que é entregue até o dia sete do mês seguinte ao de contratação.
Quem não informar ao eSocial as alterações de contrato ou dos dados cadastrais do empregado também estará sujeito a multa que vai de R$ 201,27 a R$ 402,54. E não para por aí. Ainda há multas por deixar de comunicar acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado ou não comunicar acidentes de trabalho não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente; por não realizar os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional do empregado; por não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho, e por deixar de informar afastamento temporário do empregado.
O novo sistema vai unificar 15 prestações de informações:
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
• Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT);
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• LRE (Livro de Registro de Empregados);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CD (Comunicação de Dispensa);
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
• MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
• GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
• GPS (Guia da Previdência Social),
• Folha de pagamento.
Diante dos desafios do eSocial, o médico do Trabalho Gustavo Nicolai, especialista em Segurança e Saúde do Sesi Nacional, e que já debateu o tema com o setor em palestra realizada pela CPRT/CBIC, com a correalização do Senai Nacional, reforça a importância das empresas se prepararem, não adiando seus processos de contratação de serviços e busca de assessoria e consultoria. "É fundamental que as empresas se prepararem com urgência e organizem todos os seus processos para a entrada em vigor do eSocial", diz Nicolai.
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