Após fechar o cerco contra as revendedoras de veículos usados, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) enrijeceu a fiscalização junto aos segmentos de atacado, combustível, autopeças e frigoríficos. É que o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, determinou a instauração de outras quatro forças-tarefas, já a partir desta semana, para identificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente por contribuintes desses setores, no que tange, por exemplo, ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais e entrega de declarações.
O chefe da Fazenda Estadual salientou que a medida visa a checar se as operações desenvolvidas por esses segmentos estão em conformidade com a ordem tributária. “Não significa que haja algo de errado nesses setores”, pondera.
Para reforçar as inspeções, Éder de Moraes determinou que 30 fiscais de Tributos Estaduais que estavam lotados em setores administrativos voltem a atuar na fiscalização. “Fiscais devem assumir seus cargos para fiscalizar. Não podemos admitir desvio de função”, destaca o secretário.
Além disso, o titular da Fazenda Estadual vai requisitar que, dos 89 candidatos nomeados em fevereiro para os cargos de agentes e técnicos da área instrumental do Governo do Estado, 25 técnicos sejam lotados na Sefaz.
VEÍCULO USADO
Na Operação Veículo Usado, deflagrada semana passada em Cuiabá e Várzea Grande, a Sefaz constatou que mais de 80% das revendedoras vistoriadas apresentavam irregularidades fiscais, a maioria delas referente à ausência de inscrição estadual. Outras irregularidades verificadas foram ausência de notas fiscais de entrada, de escrituração das operações e de comprovantes de contratos de consignação.
O secretário de Fazenda observa que foi estabelecido um prazo de 30 dias para as revendedoras com irregularidades sanarem as pendências. Aquelas que não cumprirem o prazo deixarão de usufruir do benefício de alíquota de ICMS de 0,85% e passarão a ter suas operações tributadas em 17%.
A ação junto ao segmento de revendedoras de veículos usados será estendida, nos próximos dias, a outros municípios do Estado.
DESCENTRALIZAÇÃO
Por determinação do governador Blairo Maggi e agilidade do secretário de Fazenda de Mato Grosso, a Sefaz/MT inaugurou na última terça-feira (18.03) uma unidade desconcentrada de fiscalização na entrada do município de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), no entrocamento das BRs 158 e 070, na região leste do Estado. A medida, solicitada pela população local há mais de 10 anos, é uma forma de desafogar o trânsito nas imediações do Posto Fiscal do Pontal do Araguaia, na divisa de Mato Grosso com Goiás.
Segundo o secretário de Fazenda, na unidade, será priorizada a fiscalização do trânsito de mercadorias de saída do Estado, principalmente das transações comerciais feitas pelas transportadoras, cujas operações correspondem a 70% do fluxo no Posto do Pontal do Araguaia.
Há duas semanas, Éder de Moraes esteve na região, em virtude de queixas da população local de que a fiscalização realizada no Posto do Pontal do Araguaia estava congestionando o trânsito nas duas passarelas da ponte que cruza os rios Garça e Araguaia.
Para agilizar o processo, o secretário resolveu montar uma unidade desconcentrada de fiscalização. “O governador Blairo Maggi ordenou que encontrássemos uma solução para o gargalo vivido pela população da região de Barra do Garças e, com a velocidade que a sociedade deseja, tomamos a medida possível e necessária”, enfatiza Éder.
REFORMA
A Sefaz/MT realiza reforma e ampliação física do Posto Fiscal Rio Correntes, localizado no município de Itiquira, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. A unidade de fiscalização é a principal do Estado em constituição de créditos tributários.
Para a execução das obras, o órgão está investindo R$ 1,2 milhão, por meio de recursos do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). No local, estão em andamento a construção das dependências do garantido e do alojamento da Polícia Militar e a reforma dos alojamentos dos servidores fazendários.
Serão executadas também ampliação e reforma da área administrativa (entrada e saída), construção de plataforma de conferência de cargas (entrada e saída), reforma nas guaritas e nas instalações elétricas e adequações no sistema de iluminação do pátio.
MAIS RIGOR
O secretário de Fazenda determinou também que fiscais de Tributos atuem com mais rigor no sentido de verificar se as mercadorias transportadas na região do Araguaia (sul do Estado) estão sendo encaminhadas à exportação ou se estão ficando no mercado interno.
