Lei nº 12.064 institui também a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Data escolhida, 28 de janeiro, é homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho e ao motorista assassinados em Unaí (MG) durante ação de fiscalização
Brasília, 30/10/2009 - Foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei Nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009, que cria o 'Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo', e também a 'Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo'.
O dia 28 de janeiro foi escolhido para representar a data para homenagearAuditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.
Na quarta-feira (28) o Ministro Carlos Lupi recebeu no MTE a visita dos parentes dos servidores do MTE assassinados e comentou o andamento do Processo Judicial em que se apura o caso. "Me solidarizo com os parentes das vítimas de Unaí e apoio suas questões. Farei o que estiver ao meu alcance e do Ministério do Trabalho e Emprego. Estamos participando diretamente desta luta pelo esclarecimento do crime", disse Lupi.
O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo.
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