A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) realizaram nesta segunda-feira uma reunião com o objetivo de discutir a arrecadação no novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A implantação de equipamentos de Emissão de Controle Fiscal (ECF) para acompanhar a venda de passagens foi um dos pontos principais abordados na reunião.
O assessor especial da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis Filho, que representou o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias na reunião, esclareceu que a medida seria de grande eficácia para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle fiscal. “Uma vez instaladas as máquinas de ECF nos veículos de transporte de passageiros, ou mesmo nas principais rodoviárias do Estado, o processo de arrecadação da receita pública será otimizado, evitando falhas como evasão fiscal, por exemplo”, disse.
Para o diretor de transportes da Ager, Marco Prado Barretos, com a implantação das máquinas será possível verificar o número real de usuários que as empresas transportam em determinado período, principalmente nos trechos que hoje embarcam passageiros sem que haja controle efetivo da venda de passagem. “A partir de então, poderemos trabalhar com números concretos, que vão além das estimativas”, esclarece.
Como próximo passo, serão realizados novos encontros entre Sefaz, Ager e o segmento de transportes de passageiros com a finalidade de viabilizar a implantação das máquinas, considerando a sensibilidade do equipamento, as estradas mato-grossenses e ainda, a necessidade de assinatura de convênio de cooperação técnica.
Com relação à arrecadação da receita, a partir de 15 de maio, a Ager deve passar a recolher como os demais órgãos, para a conta única do governo, ou seja, por meio do Documento de Arrecadação e Autenticação (DAR- AUT), disponibilizado pelo sistema da Sefaz no portal da Secretaria (www.sefaz..mt.gov.br).
A reunião foi coordenada pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) da Sefaz.
