Duzentos representantes de seis segmentos econômicos participaram nesta quinta-feira (31.01) de mais um treinamento oferecido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) sobre os procedimentos necessários para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As orientações foram repassadas em cumprimento à determinação do secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, de que os técnicos do órgão não meçam esforços para instruir os contribuintes sobre a emissão do documento fiscal eletrônico .
A idéia é evitar transtornos para as empresas quando a utilização da NF-e se tornar obrigatória. Participaram do treinamento empresários dos seguintes segmentos: comércio atacadista, indústria de alimentação (bebidas e arroz), borracha, laticínios, couro bovino e frigoríficos.
Em Mato Grosso, tais setores serão alguns dos que terão, obrigatoriamente, de substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel, modelos 1 e 1A) pela nota eletrônica em suas transações comerciais a partir de 1º de abril.
O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, que iniciou o treinamento, salientou que é aconselhável que os contribuintes, principalmente dos segmentos que serão obrigados a emitir a NF-e a partir de abril, façam o credenciamento junto à Fazenda Estadual para emissão do documento eletrônico o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto. Para tanto, a empresa necessita possuir certificado digital de pessoa jurídica, conforme o padrão estabelecido pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O credenciamento, como ressaltou a fiscal de Tributos Deusângela Ribeiro, deve ser feito no portal estadual da NF-e (www.sefaz.mt.gov.br/nfe). O link para acessar o sistema de gestão também pode ser acessado no portal www.sefaz.mt.gov.br, em banner localizado no canto superior direito da página.
Para solicitar o credenciamento, o contribuinte deve acessar o link ‘Credenciamento para Emissão da NF-e’ (canto superior direito da página), preencher os dados e encaminhá-los à Sefaz. Nesse link, há também o Manual de Credenciamento, que apresenta orientações aos contribuintes para que eles passem a emitir o documento fiscal eletrônico. No portal de gestão da NF-e da Sefaz/MT, o contribuinte encontra também informações sobre o projeto, como objetivos, justificativas, histórico, legislação, empresas credenciadas, perguntas freqüentes etc.
A coordenadora de Projetos Estratégicos do Sindicato da Indústria da Alimentação de Mato Grosso (Siamt), Ana Flavia Derze, disse que o projeto da NF-e trará benefícios para as empresas, uma vez que vai reduzir custos e simplificar as transações comerciais entre elas. “A apresentação foi muito boa e esclarecedora”, comentou, se referindo ao treinamento promovido pela Sefaz.
Além de Múcio e Deusângela, conduziram o evento o superintendente de Informações do ICMS, Vinicius José Simioni da Silva, o gerente de Informações Digitais, Maurício Okubara, e o analista em Tecnologia da Informação Aldemir Bizolo.
Coordenado pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Sciac) da Sefaz, o treinamento foi realizado na sede da Fazenda Estadual, em Cuiabá. O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal, em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e grandes empresas voluntárias.
SERVIÇO
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.sefaz.mt.gov.br/nfe e www.nfe.fazenda.gov.br. Há também a central de atendimento nacional 0800-9782338. Caso as dúvidas não sejam dirimidas por meio desses dispositivos, a Sefaz/MT disponibiliza os seguintes canais de comunicação:
1 – Atendimento sobre regras da legislação relacionadas à NF-e: das 8h às 18h.
1.1- SCIAC- Plantão Fiscal: 3617-2700
1.2- SUIC/GNFS: 3617-2467
e-mail: nfe@fazenda.mt.gov.br
2 – Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação/certificação digital
2.1- CGTI – Call Center: das 8h às 18h, 3617-2340
2.2- CGTI – Plantão 24 Horas: 3617-2344
e-mail: callcenter@fazenda.mt.gov.br
