Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) voltaram a se reunir ontem (15.04), na sede do órgão, em Cuiabá, com representantes do comércio varejista e atacadista de medicamentos do Estado, a fim de discutir o processo de transição do regime ICMS Garantido Integral para o de Substituição Tributária para as operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano com o Estado de São Paulo.
No encontro, ficou estabelecido, consensualmente, que os revendedores e distribuidores de medicamentos que tiverem débitos fiscais junto à Secretaria de Fazenda não usufruirão de eventuais medidas adotadas em benefício dos contribuintes. A mudança de sistema de tributação entrará em vigor dia 1º de maio.
Novas reuniões entre técnicos do órgão e representantes do segmento de medicamentos estão previstas para os próximos dias. O encontro de terça-feira foi organizado pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Sciac) da Secretaria de Fazenda.
