O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, esclarece que a divulgação dos dados concretos e financeiros dos incentivos fiscais, referentes ao exercício de 2007, só será possível após 31 de julho, após manifestação dos municípios quanto a análise dos contribuintes de cada localidade para fim de fechamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Antes disso, as empresas seguem um cronograma de entrega de informações, ou seja, no dia 31 de janeiro encerra-se o prazo de fechamento do balanço anual. No período de 1º de fevereiro a 30 de abril ocorre a entrega do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Somente em abril, quando há a entrega efetiva do IRPJ, a Secretaria de Fazenda poderá exigir a entrega anual da Guia de Informação e Apuração (GIA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, e o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, durante os meses de maio e junho são consolidados os dados e cruzadas as informações de 1 milhão de GIA’s. “É o momento que intimamos os contribuintes para prestarem informações e esclarecimentos sobre as divergências e inconsistências encontradas”, declara o secretário.
Neste período, informa Marcel de Cursi, é comum ter volume significativo de GIA’s refeito, onde erros de grafia, codificação do incentivo e da operação, bem como datas incorretas, são sanados. “Portanto, somente no mês de agosto, após crítica e análise de 1 milhão de GIA’s, e processamento e cruzamento de 100 milhões de dados, é que poderemos divulgar um número consistente dos incentivos fiscais”, pontua o secretário-adjunto.
RELATÓRIO 2003 - 2006
No início do mês de fevereiro, a Secretaria de Fazenda encaminhou à Assembléia Legislativa quatro volumes de relatório sobre incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado nos exercícios de 2003 a 2006, bem como 11 pastas contendo a legislação sobre o assunto, totalizando cerca de 3.700 folhas.
Segundo Eder de Moraes os incentivos fiscais são necessários para atrair grandes investimentos para Mato Grosso. “Mas se houver, por parte de quem critica esse mecanismo, uma solução que consiga trazer os grandes empreendimentos que estão no Estado hoje e que não seja o incentivo fiscal, não tem problema. Sente conosco para discutir. Estamos prontos para debater com o governo e a sociedade”, enfatiza.
