Mato Grosso superou, neste mês, todos os estados brasileiros em número de estabelecimentos emissores da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Atualmente, 4.150 empresas do Estado utilizam a sistemática de emissão da NF-e na documentação das operações tributadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A informação foi divulgada na 132ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no início de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR). Em número de emissores da NF-e, Mato Grosso ultrapassou, inclusive, o Estado de São Paulo, que atualmente possui aproximadamente 2.000 empresas utilizando a sistemática.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, argumenta que isso é reflexo do esforço demandado pela Sefaz para aperfeiçoar seus sistemas tecnológicos e incrementar o controle fiscal, a fim de garantir a operacionalização dos sistemas digitais no processamento da NF-e e propiciar ambiente de maior regularidade tributária, assegurando neutralidade sobre a economia local.
Em número de notas fiscais, Mato Grosso ocupa a terceira posição no ranking nacional. De 1º de janeiro a 10 de novembro de 2008, a Sefaz de Mato Grosso autorizou a emissão de 5,8 milhões, no total de R$ 57,2 bilhões. No mesmo período, São Paulo emitiu 15 milhões de notas, no total de R$ 310 bilhões e o Rio Grande do Sul, a segunda posição, com 6,2 milhões, no total de R$ 75 bilhões.
Antes do início da obrigatoriedade da emissão da NF-e, em 1º de abril de 2008, para alguns ramos de atividade econômica, Mato Grosso ocupava a oitava posição no ranking nacional, com 25 mil notas emitidas.
IMPLANTAÇÃO
Uma nova era na sistemática de documentação fiscal das operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi iniciada no dia 1° de abril de 2008 em todo o Brasil. Em Mato Grosso, o início dessa fase foi ainda mais acentuado, uma vez que, além dos segmentos de cigarros e combustíveis, conforme estabelece protocolo de âmbito nacional, outros setores econômicos com posição relevante na economia estadual foram obrigados a aderir à sistemática, em substituição à nota fiscal em papel, modelos 1 e 1A, no primeiro momento.
A NF-e permite à Sefaz/MT ampliar o controle fiscal, uma vez que o documento eletrônico possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais, assim como um intercâmbio e compartilhamento de informações mais efetivos entre os fiscos.
Mas a utilização do documento fiscal eletrônico proporciona benefícios não só às administrações tributárias. Os contribuintes e contabilistas também usufruem de vantagens, como redução de custos de impressão e aquisição de papel; simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF); redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira; e eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.
