A PGFN vai começar a encaminhar a lista de maus pagadores, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai começar a encaminhar a lista de maus pagadores do Tesouro ao Serasa – Centralização dos Serviços de Bancos S. A, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo. A medida será tomada a partir da publicação de uma portaria, que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas.
“Estamos discutindo isso há mais de um ano. Existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. Estamos fazendo uma depuração para depois lista de nomes e evitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento", disse o procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo Adams, a intenção da Procuradoria, de divulgar os devedores, é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de créditos.
“Todo o registro do Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito tem a função informativa, ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito". Segundo ele, "o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito".
O procurador disse que estão discutindo, no Ministério da Fazenda, uma Lei Geral de Transação Tributária, para situações particulares, que demonstrem incapacidade de pagamento, para permitir a regularização do devedor em condições especiais. Ele informou que, independentemente disso, compete ao devedor buscar a administração tributária, para ver se há condições de parcelamento da dívida, para pagar no prazo de cinco anos.
