Contagem regressiva para novo relógio
A partir do dia 21 de agosto de 2010, entre 700 mil e 1 milhão de relógios de ponto terão que seguir novas regras do Ministério do Trabalho.
Silvia Pimentel - 16/12/2009 - 21h55
Antônio Gaudério/Folha Imagem – 20/02/1997
Antigas chapeiras foram substituídas por aparelhos modernos, que serão novamente trocados.
Algo entre 700 mil e 1 milhão de relógios instalados nas empresas para marcar a entrada e saída dos funcionários deverão virar peças de museu. Uma polêmica portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, a de número 1.150, publicada em agosto, regulamenta pela primeira vez o uso desses equipamentos, estabelecendo uma série de exigências.
Eles deverão ter, por exemplo, memória, entrada do tipo USB para que fiscais do trabalho captem os dados registrados e um sistema próprio de impressão dos horários a cada marcação pelos empregados. De acordo com a portaria, a impressão deve ter qualidade suficiente para durar, no mínimo, cinco anos.
As novas regras entram em vigor a partir do dia 21 de agosto de 2010 e afetam quase 600 mil empresas com mais de dez funcionários – obrigadas a registrar a jornada de trabalho. Elas vão mexer com a rotina de fabricantes, que se uniram para dialogar com o governo por meio da recém-criada Associação das Empresas Brasileiras de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep).
Custo – Segundo um dos diretores, Dimas de Mello Pimenta III, que é vice-presidente da Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, para se adequar às determinações, os empresários serão obrigados a adquirir um novo equipamento, o REP (Registro Eletrônico de Ponto), e software, a um custo estimado entre R$ 1 mil a R$ 4 mil.
"Trata-se de mudança profunda para um prazo tão curto", afirma. Depois da publicação da portaria, as vendas dos fabricantes recuaram e alguns foram obrigados a adotar nova política comercial. A ideia é continuar vendendo os relógios atuais para os empregadores que necessitam do equipamento e, quando o novo passar a ser obrigatório, o cliente paga a diferença de custo para trocar o aparelho velho por um atual.
Divulgação
Protótipo de novo equipamento está pronto.
Protótipo – Estratégia semelhante vem sendo adotada pela Madis Rodbel. Segundo o diretor, Rodrigo Mesquita, a empresa já desenvolveu um protótipo do equipamento com base nos requisitos da portaria voltados para os fabricantes, se credenciou no Ministério do Trabalho e espera ter o produto homologado a partir de janeiro de 2010.
Os dois fabricantes não são contrários à regulamentação, mas criticam a forma como a portaria foi pensada e publicada. "Foi uma medida de cima para baixo, sem consultar os atores envolvidos, como fabricantes e entidades empresariais", diz Mesquita.
Um dos pontos polêmicos da portaria é o fato de a norma não ter abolido os sistemas tradicionais de marcação. Com isso, há quem acredite que muitos empregadores devem abandonar o sistema eletrônico. De acordo com o presidente da Dimep, existe um número expressivo de empresas de menor porte que o usam de forma espontânea. "Como não são obrigadas, é possível que abandonem o registro de ponto", diz.
Quanto ao universo dos empregadores obrigados a registrar jornada de trabalho, existe o risco de voltarem para a conhecida e antiga chapeira de ponto. A íntegra da Portaria 1.510 pode ser visualizada no endereço www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009/p_20090821_1510.pdf.
Controle de empregados será mais forte
O objetivo do governo com a medida é coibir adulteração nos equipamentos, artifício usado por empresas para evitar o pagamento de horas extras dos funcionários.
Para o advogado trabalhista Fábio Chistófaro, a novidade será um divisor de águas nas discussões judiciais sobre a ocorrência ou não de horas extras, uma das questões mais levadas à Justiça do Trabalho.
A nova exigência, porém, vai além de ditar regras para o registro de funcionários, produzindo efeitos também no campo tributário. "O aparelho é capacitado para emitir documentos fiscais e fazer controles dessa natureza, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho", afirma.
Extras – Trocando em miúdos, o governo terá como conferir se o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária devidas pelos empregados correspondem às horas extras efetivamente registradas.
Na prática, a novidade vai inibir o pagamento "por fora" dessa jornada extra. "A porta externa USB exigida será uma espécie de fiscalzinho", compara Chistófaro.
Quando houver uma fiscalização, por exemplo, será possível captar os dados armazenados na memória do relógio e conferir se as horas trabalhadas correspondem aos dados informados pelas empresas sobre o recolhimento desses tributos.
