A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) realizou nesta sexta-feira (29.05), a pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), uma palestra sobre Normas e Procedimentos para a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no auditório da Federação. Na oportunidade, o superintendente de Assuntos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Sefaz, Vinícius José Simioni Silva, esclareceu as dúvidas dos produtores rurais e explicou todos os processos do Sistema de Controle Eletrônico de Nota Fiscal e da Nota Fiscal Eletrônica para produtor.
Foram apresentados passo a passo como se elaborar uma Nota Fiscal Eletrônica, mostrando as seguintes chaves: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), Denegação - em caso de pendência na Sefaz, inutilização de números da NF-e, numeração da NF-e, séries, Carta de Correção eletrônica (CC-e), Arquivo eletrônico – em caso de emitente e recebedor será necessário para realizar a contabilidade, bem como toda a legislação pertinente ao assunto.
A NF-e para produtor rural será obrigatória a partir de dezembro de 2010. O prazo seria em julho deste ano, mas a pedido do grupo de estudo da Famato, o Governo do Estado, através da Sefaz, estudou as possibilidades para adiar o prazo. “A intenção da Secretaria de Fazenda é informar o produtor, sanar as dúvidas, e só depois implementar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica para o produtor rural”, esclarece o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
Para o diretor secretário da Famato, Valdir Correa, a NF-e será positiva. “A implementação da Nota Fiscal Eletrônica será um ganho tanto aos produtores rurais quanto para o Estado”, disse.
Ao final da palestra, Vinícius Simioni ficou à disposição para que os produtores perguntassem e sanassem as dúvidas. “Procuramos informar o processo utilizado atualmente e como será o procedimento após o uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica, que pode ser emitida de qualquer ponto, desde que tenha acesso à internet”, esclareceu.
O projeto da NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
“A nota fiscal eletrônica já está sendo emitida em Mato Grosso por muitas empresas, inclusive, hoje somos no país um dos Estados referência na emissão do documento. Em pouco tempo a NF-e será uma realidade para todos os setores da economia nacional”, finalizou Eder Moraes.
