A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) formou grupo de trabalho com representantes de nove órgãos públicos federais e estaduais para aprimorar a legislação pertinente à competência deles no processo de fiscalização da comercialização, da industrialização, do beneficiamento e transporte de produtos florestais e agropecuários no Estado.
Os trabalhos começaram ontem (18.06), em seminário coordenado pela Assessoria de Relações Federativas Fiscais (ARFF) da Sefaz, a pedido do secretário de Fazenda, Eder Moraes. Na ocasião, os participantes compartilharam informações sobre as atribuições, as rotinas e os instrumentos de trabalho (efetivo de funcionários, sistemas de informação, documentos utilizados etc) na gestão florestal e agropecuária.
Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério Público Estadual (Promotoria do Meio Ambiente), do Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq) e das Polícias Militar, Judiciária Civil e Rodoviária Federal.
Conforme o fiscal de tributos estaduais Lucas Elmo Pinheiro Filho, que intermediou o seminário, a intenção é aperfeiçoar a legislação estadual, de modo a agilizar e tornar mais eficiente a fiscalização da comercialização, da industrialização, do beneficiamento e transporte de produtos florestais e agropecuários no Estado, sobretudo do ponto de vista tributário. A ideia é promover também a integração do banco de dados da Sefaz, da Sema e do Indea.
Atualmente, a competência dos órgãos envolvidos nesse processo está disciplinada, de forma superficial, na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política florestal de Mato Grosso e no Decreto nº 1.375, de 2008, que regulamenta a competência da Sema em exercer o controle sobre o transporte e armazenamento de matéria-prima, produtos e subprodutos florestais do Estado. O referido Decreto também trata das infrações administrativas e sanções.
Para o coordenador de Padronização e Classificação de Produtos de Origem Vegetal do Indea, Geovani Gomes Portela, a iniciativa da Sefaz é extremamente pertinente. “A integração entre os órgãos vai facilitar a fiscalização”, disse.
