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  • CPMF: Prorrogação: Rejeição da PEC no Senado Anuncia o Fim da Contribuição

  • Atualizado dia: 17/12/2007 ás 07:11
  • Foi rejeitada esta madrugada, no Senado Federal, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava até 2011 a vigência da CPMF.

    A derrota da proposta de prorrogação, apresentada pelo Governo Federal, teve placar final de votação de 45 votos a favor e 34 votos contra. Por tratar-se de Emenda Constitucional, para a aprovação eram necessários, no mínimo, 49 votos a favor. Não houveram abstenções na votação. A sessão do Plenário do Senado em que se discutiu a prorrogação e que findou com a votação teve duração de mais de 8 horas, ao longo das quais mais de 50 Senadores discursaram.

    Com a rejeição da proposta de prorrogação, a CPMF, que incide sobre quase todas as transações bancárias, deixa de ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2008.

    Agora o Governo Federal parte para as negociações onde deverão ser definidas as formas pelas quais vai se administrar a ausência da arrecadação da CPMF. Estima-se que a contribuição gera cerca de R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos. Corte radical de gastos públicos e aumento de outros impostos são alternativas para suprir o deficit gerado pelo fim da CPMF.

  • Fonte: NOTADEZ
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