A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está reforçando a fiscalização aplicada ao setor sucroalcooleiro em Mato Grosso. Somente neste mês de maio já foram 12 as carretas apreendidas sem o devido recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ontem (25.05), durante Fiscalização Volante em Cuiabá foram interceptadas três carretas transportando 103,8 mil litros de álcool hidratado sem o recolhimento de impostos. As outras nove carretas apreendidas na última semana com produto irregular transportavam ao todo 330 mil litros de álcool hidratado. Somando com as carretas de ontem já são 433,8 mil litros do combustível sem tributação circulando pelo Estado.
Anualmente o setor sucroalcooleiro contribui com R$ 55 milhões para a receita do Estado, mas os critérios para a arrecadação poderão ser revistos ainda este ano. A arrecadação do álcool hidratado, por exemplo, é feita pelo sistema de estimativa onde a Sefaz realiza uma projeção, com base nos anos anteriores, de quanto cada usina irá produzir durante o ano. Dessa forma, a usina paga mensalmente o valor estimado, sendo que a cada seis meses é feita uma reanálise que pode variar para mais ou para menos o valor a ser arrecadado.
Das 11 usinas existentes no Estado, quatro não participam da estimativa. Neste caso, a Sefaz está com fiscais 24 horas por dia, acompanhando o funcionamento e o trânsito das carretas, e as empresas devem pagar carga-a-carga. O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, reforça que a fiscalização também está em campo para verificar a denúncia de que algumas usinas estariam declarando o transporte de álcool anidro (não tributado) e carregando na verdade o álcool hidratado. “Esta prática não pode ser aceita. É um jogo sujo que tira a competitividade de quem trabalha dentro da lei”, alerta.
Para a superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, Sidineia Batista, dentro de algumas semanas o Fisco terá em mãos os valores atualizados da evasão fiscal dentro do segmento de combustível. “É o tempo necessário para realizar o cruzamento dos dados fiscais desde o fornecedor até o posto de combustível. Nós verificamos se existem grandes disparidades entre o volume de combustível declarado no início da cadeia produtiva e o apresentado pelo consumidor final. Se constatado essa dissonância, fica evidente a prática de evasão fiscal”, comentou.
