A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu um novo sistema de acompanhamento fiscal sobre as construtoras que atuam no Estado. Já está publicado no Diário Oficial desde o dia 25 de agosto o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso e a Sefaz. O documento viabiliza em tempo real, on line, a troca de dados sobre obras e serviços, profissionais e empresas, registros e anotações de responsabilidade técnica.
As informações serão repassadas ao Fisco semestralmente, quando a Secretaria fará a análise do avanço da obra e do volume de material de construção adquirido. "Este é um convênio que não gera custo a nenhuma das instituições. Na prática, é troca de dados entre o CREA e a Sefaz onde todos saem ganhando, já que o mercado varejista da construção civil mantém a garantia de um mercado com condições de concorrência igualitárias", destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
O termo de cooperação possui validade de cinco anos, e foi assinado na noite de terça-feira (08.09) durante a sessão plenária do Crea-MT, pelo secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Edmilson José dos Santos, que na ocasião representou o secretário Eder Moraes.
Para o presidente do CREA-MT, Tarciso Bassan, o convênio é muito interessante, pois permitirá ao Conselho impedir que empresas sem profissionais habilitados ou sem anuidade em dia atuem. Bassan também lembrou de outros convênios já firmados com o Tribunal de Contas, a exemplo do GeoObras. "Convênios assim potencializam a fiscalização do exercício profissional e a qualidade das obras. Agora temos acesso a dados importantes sobre essas empresas para resguardar o exercício profissional. É uma exigência que para empresas que prestem serviço a órgãos públicos tenham profissionais habilitados e estejam em dia com a anuidade do CREA", citou.
O secretário-adjunto Edmilson dos Santos destacou que vem observando o trabalho do CREA nos últimos anos e percebe o seu crescimento em Mato Grosso. “Para nós da Sefaz também é um marco importante, pois já possuímos convênios com o Ministério Público, Tribunal de Contas, com os Conselhos de Administração, de Economia e de Contabilidade. A partir de hoje abrimos mais um canal entre o CREA e a Sefaz", disse.
A nova ferramenta garante indiretamente a Sefaz o controle sobre os materiais de construção adquiridos para serem empregados no canteiro de obras. A fiscalização é necessária já que estes produtos contam com benefícios fiscais e não podem ser revendidos no mercado a varejo.
AGRADECIMENTO
O presidente do CREA-MT, Tarciso Bassan, aproveitou a presença dos representantes do Governo Estadual para agradecer a parceria no evento de encerramento da Semana Nacional da Engenharia que será realizado este ano em Manaus.
A Semana é um evento anual do Sistema Confea/CREA e já foi realizado nas cidades de Maceió, Rio de Janeiro e Brasília. Este ano será em Manaus e em 2010 em Cuiabá.
(Com informações de Rafaela Maximiano – Assessoria de Imprensa do CREA-MT).
