Auditoria eletrônica realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou aproximadamente 120 mil notas fiscais eletrônicas, o equivalente a R$ 20 milhões, com inconsistências de dados pertinentes aos destinatários, o que impediu o lançamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
São documentos relativos a mercadorias originárias de outros estados com destino a Mato Grosso, com referência ao período de novembro de 2009 a julho de 2011. À época vigorava o regime ICMS Estimativa por Operação.
Os respectivos créditos tributários, no total de R$ 20 milhões, deverão ser constituídos pela Sefaz ainda neste mês (agosto, período de referência) com vencimento para o dia 20 de setembro de 2011.
As inconsistências referem-se a dados pertinentes aos destinatários mato-grossenses, como ausência de dados cadastrais e do número de inscrição estadual ou declaração indevida de não contribuinte do ICMS.
A auditoria eletrônica foi realizada pela Superintendência de Informações do ICMS (SUIC), por meio da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (GINF). Mais informações podem ser obtidas pelo atendimento telefônico tributário, no (65) 3617-2900.
