A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) já encaminhou, de março a junho deste ano, avisos de cobrança relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor de R$ 5,6 milhões, para cerca de 2 mil contribuintes do Estado. Os débitos são referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2008 e constam do Sistema de Conta Corrente do IPVA da Fazenda Pública Estadual, dos quais já foram regularizados cerca de R$ 1 milhão.
O não pagamento ou regularização dentro do prazo acarreta ao contribuinte a substituição da multa de mora por penalidade no valor de 100% do valor do IPVA corrigido monetariamente. É importante o inadimplente ajustar o pagamento do débito antigo, pois, caso contrário, o Estado reclamará a dívida através de processo judicial.
O secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, observa que Estado oferece facilidades aos contribuintes para a quitação do IPVA. Para o pagamento do imposto no ano em curso, é concedido desconto de 5% ou a possibilidade de quitação em três cotas de igual valor, caso seja respeitada a data determinada pelo calendário de vencimento, baseada no final das placas dos veículos.
Já os débitos do IPVA referentes aos exercícios anteriores podem ser quitados em forma de parcelamento, em até seis parcelas corrigidas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a três Unidades Padrão Fiscal (UPFMT), correspondente ao total de R$ 92,1. Para tanto, a solicitação deve ser feita exclusivamente no portal da Secretaria de Fazenda, no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br.
BLITZ DA CIDADANIA
O secretário Éder de Moraes alerta aos contribuintes com inadimplência do IPVA nos últimos cinco anos que promovam a regularização o quanto antes. É que a Sefaz passará a realizar, a partir do mês de agosto, a operação ‘Blitz da Cidadania’, com vistas a flagrar os contribuintes em atraso no pagamento do IPVA.
Para tanto, vai utilizar alta tecnologia. A Secretaria de Fazenda estará interligada com a central da base de dados do Departamento de Trânsito (Detran), por meio da leitura das placas dos veículos por fotometria, ou seja, a placa será fotografada e, em questão de segundos, o computador informará as características do veículo, tais como: nome do proprietário, ano, modelo, infrações cometidas, e, principalmente, a situação do IPVA.
A operação será desenvolvida nas vias de trânsito de Cuiabá e do interior do Estado. Caso o veículo esteja com o IPVA atrasado, serão tomadas as medidas que a lei determina, entre elas apreensão do veículo.
Segundo o secretário de Fazenda, não é possível que a grande maioria dos contribuintes pague em dia, enquanto outros apostem na sorte ou na ineficiência estatal em detrimento dos bons pagadores. “Quem está sendo prejudicado diretamente é o próprio município onde reside o inadimplente, que na maioria das vezes se acha no direito de cobrar melhores serviços do poder público estadual ou municipal. Para isso, se faz necessário cumprir com seus deveres para que o Estado e o Município cumpram com suas obrigações\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", pontua.
ALÍQUOTAS
O IPVA é calculado sobre o valor médio de mercado de cada veículo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As alíquotas variam de 1%, para ônibus, microônibus, caminhão e moto, por exemplo, a 4%, para veículos de competição.
Em 2007, foram arrecadados R$ 177 milhões de IPVA. “Há potencial para R$ 260 milhões. Por isso, recomendamos aos proprietários de veículos que procurem regularizar suas pendências, evitando problemas futuros\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", adverte o secretário de Fazenda, Éder de Moraes.
Do total de IPVA arrecadado, 50% é destinado ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das Prefeituras.
