Diante da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para alguns segmentos econômicos a partir de 1º de abril, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, determinou aos técnicos do órgão que não meçam esforços para orientar os contribuintes de tais setores quanto aos procedimentos necessários para utilização da sistemática. A idéia é evitar transtornos para as empresas quando a emissão do documento fiscal eletrônico passar a ser obrigatória.
Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria-Adjunta de Receita Pública (Sarp) e da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Sciac), vem realizando reuniões com representantes dos segmentos que terão, necessariamente, de substituir as notas fiscais modelos 1 e 1A (em papel) pelas notas eletrônicas a partir de abril.
Técnicos da Secretaria de Fazenda já forneceram orientações a representantes dos seguintes setores: soja, material de construção, autopeças, algodão e frigoríficos. No total, cerca de mil pessoas já participaram de pelo menos 20 encontros, entre empresários, contabilistas e profissionais da área de tecnologia da informação.
Nesta quarta-feira (23.01), às 14h30, está agendado encontro com empresários dos segmentos de comércio e indústria madeireira ou moveleira, na sala 3 da Escola Fazendária, em Cuiabá. Na sexta-feira, 25 de janeiro, às 14h30, na sala de reunião do gabinete, técnicos da Sefaz fornecerão esclarecimentos sobre a NF-e a representantes das tradings Amaggi e Bunge. Além disso, a Sefaz disponibilizou vários canais de atendimento para dirimir possíveis dúvidas que os contribuintes tenham quanto à emissão do documento eletrônico.
O secretário de Fazenda observa que é recomendável que os contribuintes, principalmente daqueles segmentos que serão obrigados a emitir a NF-e a partir de 1º de abril, façam o credenciamento para emissão do documento eletrônico o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto.
“A empresa deve mensurar e arregimentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários para implementação do projeto da Nota Fiscal Eletrônica. Por se tratar de uma mudança de paradigmas nas práticas comerciais atuais, e por estar baseada na automação, a adoção da NF-e pode possibilitar otimização significativa tanto dos processos internos da empresa quanto do seu relacionamento com outras organizações”, argumenta o secretário Edmilson dos Santos.
O secretário-adjunto de Gestão da Sefaz, Benedito Nery Guarim Strobel, reitera que é irrestrito o apoio da Secretaria de Fazenda no processo de implementação do projeto para as empresas do Estado, uma vez que a sistemática trará benefícios efetivos a contribuintes, contabilistas e administrações tributárias.
“A Nota Fiscal Eletrônica vai contribuir substancialmente para melhorar a eficácia tributária”, comenta. Além desse benefício, o projeto proporcionará outros como: redução de custos de impressão e aquisição de papel; simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF); redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira; eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os Fiscos; e diminuição da sonegação.
O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal, em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e grandes empresas voluntárias.
