Publicado em 11 de Novembro de 2010 às 9h10.
O Fisco estadual institui a aplicação da suspensão do ICMS na operação de remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, de acordo com as disposições estabelecidas no Protocolo ICMS nº 167/2010, publicado no DOU de 19.10.2010.
A suspensão abrange a remessa pelos estabelecimentos da empresa, relacionados no Anexo I, de até 100.000 toneladas de soja em grão para industrialização nos estabelecimentos localizados no Estado de Goiás, arrolados no Anexo II, ambos do referido protocolo.
(Decreto nº 2.955/2010 - DOE MT de 28.10.2010)
Fonte: Editorial IOB
