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  • PERGUNTA: O que são atos cooperativos?

  • Atualizado dia: 13/08/2007 ás 07:34
  •   RESPOSTA:

    Denominam-se atos cooperativos aqueles praticados entre a cooperativa e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para consecução dos objetivos sociais, nos termos do art. 79 da Lei no 5.764, de 1971.

     

    O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

     

    Assim, podemos citar como exemplos de atos cooperativos, dentre outros, os seguintes:

     

    a entrega de produtos dos associados à cooperativa, para comercialização, bem como os repasses efetuados pela cooperativa a eles, decorrentes dessa comercialização, nas cooperativas de produção agropecuárias;

    o fornecimento de bens e mercadorias a associados, desde que vinculadas à atividade econômica do associado e que sejam objeto da cooperativa nas cooperativas de produção agropecuárias;

    as operações de beneficiamento, armazenamento e industrialização de produto do associado nas cooperativas de produção agropecuárias;

    atos de cessão ou usos de casas, nas cooperativas de habitação;

    fornecimento de créditos aos associados das cooperativas de crédito.

  • Fonte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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