Oitenta empresas estabelecidas em Mato Grosso já fizeram, até esta sexta-feira (18.01), o credenciamento voluntário para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no portal de produção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). O sistema estadual de gestão do documento eletrônico está disponível há duas semanas.
A recomendação dos técnicos da Secretaria de Fazenda é que os contribuintes, principalmente daqueles segmentos que serão obrigados a emitir a NF-e a partir de 1º de abril, façam o credenciamento o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto.
O gestor do projeto da NF-e em Mato Grosso, o fiscal de tributos Jobson Oscar Bottós, explica que há três fases de credenciamento. A primeira compreende o período de testes. Nesta etapa, o contribuinte poderá utilizar dados reais ou fictícios. Entretanto, já deverá ser utilizado certificado digital emitido dentro da cadeia ICP-Brasil (e-PJ).
A segunda fase é definida como emissão simultânea: para cada nota fiscal em papel emitida pela empresa será também emitida uma Nota Fiscal Eletrônica em ambiente de testes.
Posteriormente, avaliadas as duas fases anteriores e constatada a regularidade da empresa no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT e, não havendo nenhum outro impedimento, será concedida a autorização para entrada na fase de produção. Vale destacar que ao ser credenciada, a empresa deverá operar apenas com notas fiscais eletrônicas.
O endereço do portal estadual da NF-e é www.sefaz.mt.gov.br/nfe . O link para acessar o sistema de gestão também pode ser acessado no portal www.sefaz.mt.gov.br, em banner localizado no canto superior direito da página.
Para solicitar o credenciamento, o contribuinte deve acessar o link ‘Credenciamento para Emissão da NF-e’ (canto superior direito da página), preencher os dados e encaminhá-los à Sefaz. Nesse link, há também o Manual de Credenciamento, que apresenta orientações aos contribuintes para que eles passem a emitir o documento fiscal eletrônico.
No portal de gestão da NF-e da Sefaz/MT o contribuinte encontra também informações sobre o projeto, como objetivos, justificativas, histórico, legislação, empresas credenciadas, perguntas freqüentes, etc.
OBRIGATORIEDADE
A NF-e vai começar a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel, modelos 1 e 1A), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril deste ano. A implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os seguintes segmentos:
- fabricantes e distribuidores de cigarros;
- produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis;
- transportadores e revendedores retalhistas (TRR);
- comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção;
- frigoríficos e indústria de bebidas;
- comércio ou indústria madeireira ou moveleira;
- comércio, indústria ou exportação de soja;
- e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
O gerente de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, José Ricardo de Oliveira, salienta que, caso as empresas dos segmentos obrigados a utilizar a sistemática não tenham feito credenciamento no portal estadual até o dia 1º de abril, serão credenciadas de ofício para emissão do documento eletrônico. Até o momento, a Sefaz/MT recebeu 9.649 mil notas fiscais eletrônicas de outros Estados, totalizando R$ 340 milhões.
SERVIÇO - Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.sefaz.mt.gov.br/nfe e www.nfe.fazenda.gov.br. Há também a central de atendimento nacional 0800-9782338. Caso as dúvidas não sejam dirimidas por meio desses dispositivos, a Sefaz/MT disponibiliza os seguintes canais de comunicação:
1 - Atendimento sobre regras da legislação relacionadas à NF-e (das 8h às 18h)
SCIAC - Plantão Fiscal - (65) 3617-2700
SUIC/GNFS - (65) 3617-2467
e-mail: nfe@fazenda.mt.gov.br
2 – Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação/certificação digital
CGTI – Call Center – (65) 3617-2340 (das 8h às 18h)
CGTI – Plantão 24 Horas – (65) 3617-2344
e-mail: callcenter@fazenda.mt.gov.br
