A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) concedeu a primeira autorização para produção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Trata-se da Sadia, empresa do segmento agroindustrial e de produção de alimentos derivados de carnes suína, bovina, de frango e de peru, além de massas, margarinas e sobremesas.
A Sadia emitiu até o momento 19 notas fiscais eletrônicas. A partir do final de fevereiro, a previsão da empresa é passar a emitir somente nota fiscal eletrônica em todas as unidades instaladas no Estado.
Até esta quarta-feira (30.01), 140 empresas estabelecidas em Mato Grosso fizeram a solicitação de credenciamento para emissão da NF-e no portal de produção da Sefaz/MT e outras nove estão na fase de testes. A Secretaria de Fazenda já recebeu 10.120 mil notas eletrônicas de outros Estados, totalizando R$ 359 milhões.
ORIENTAÇÃO
A recomendação dos técnicos da Secretaria de Fazenda é que os contribuintes, principalmente daqueles segmentos que serão obrigados a emitir a NF-e a partir de 1º de abril, façam o credenciamento o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto.
O gestor do projeto da NF-e em Mato Grosso, o fiscal de tributos Jobson Oscar Bottós, explica que há três fases de credenciamento. A primeira compreende o período de testes. Nesta etapa, o contribuinte poderá utilizar dados reais ou fictícios. Entretanto, já deverá ser utilizado certificado digital emitido dentro da cadeia ICP-Brasil (e-PJ).
A segunda fase é definida como emissão simultânea: para cada nota fiscal em papel emitida pela empresa será também emitida uma Nota Fiscal Eletrônica em ambiente de testes.
Posteriormente, avaliadas as duas fases anteriores e constatada a regularidade da empresa no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT e, não havendo nenhum outro impedimento, é concedida a autorização para entrada na fase de produção.
O endereço do portal estadual da NF-e é www.sefaz.mt.gov.br/nfe. O link para acessar o sistema de gestão também pode ser acessado no portal www.sefaz.mt.gov.br, em banner localizado no canto superior direito da página.
Para solicitar o credenciamento, o contribuinte deve acessar o link ‘Credenciamento para Emissão da NF-e’ (canto superior direito da página), preencher os dados e encaminhá-los à Sefaz. Nesse link, há também o Manual de Credenciamento, que apresenta orientações aos contribuintes para que eles passem a emitir o documento fiscal eletrônico.
No portal de gestão da NF-e da Sefaz/MT o contribuinte encontra também informações sobre o projeto, como objetivos, justificativas, histórico, legislação, empresas credenciadas, perguntas freqüentes, etc.
OBRIGATORIEDADE
A NF-e vai começar a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel, modelos 1 e 1A), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril deste ano.
A implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira;comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
SERVIÇO
Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.sefaz.mt.gov.br/nfe e www.nfe.fazenda.gov.br. Há também a central de atendimento nacional 0800-9782338. Caso as dúvidas não sejam dirimidas por meio desses dispositivos, a Sefaz/MT disponibilizou os seguintes canais de comunicação:
1 – Atendimento sobre regras da legislação relacionadas à NF-e: das 8h às 18h.
1.1- SCIAC- Plantão Fiscal: 3617-2700
1.2- SUIC/GNFS: 3617-2467
e-mail: nfe@fazenda.mt.gov.br
2 – Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação/certificação digital
2.1- CGTI – Call Center: das 8h às 18h, 3617-2340
2.2- CGTI – Plantão 24 Horas: 3617-2344
e-mail: callcenter@fazenda.mt.gov.br
