A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizá, nesta quarta-feira (28.09), em meio eletrônico, o Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) com redução de 50% do valor devido. A guia deverá ser emitida no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, menu “Serviços” (lateral esquerda da página), onde é preciso acessar os seguintes itens:
-“Documentos Arrecadação”;
- Opção “DAR - 1 Órgãos”;
- Selecionar órgão: “SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP”;
- Em "Emissão DAR-1/Aut Outros Órgãos", selecionar “Pessoa Jurídica Inscrita” ou “Pessoa Jurídica não Inscrita” ou “Pessoa Física”;
- Em "Especificação da Receita” e "Sub-Receita", selecionar “6960 - TACIN - CORPO DE BOMBEIRO - CCF”;
- Em “Período de referência", digitar "08/2011”;
- Em "Data de vencimento", digitar "30/09/2011";
- Em "Valor Tributo", digitar o resultado do cálculo do tributo;
- No campo “Informações Previstas em Instruções”, digitar as informações dos dados utilizados no cálculo e as deduções a que o contribuinte tem direito.
Caso o valor com a redução de 50% seja diverso do valor constante do Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz, o contribuinte deverá protocolizar processo eletrônico de impugnação, por meio de acesso ao serviço e-Process, disponível neste portal, na lateral esquerda da página. No processo, é preciso apresentar as informações relativas ao cálculo da taxa.
O prazo para pagamento da Tacin, sem a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades, termina nesta sexta-feira (30.09), depois de quatro prorrogações.
O microempreendedor individual e o pequeno produtor rural estão isentos do pagamento da taxa, assim como o estabelecimento agropecuário beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o ano de 2011.
A redução do valor da Tacin atende à solicitação de entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária. A taxa é exigida dos estabelecimentos situados nos 17 municípios onde há unidade do Corpo de Bombeiros (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande).
BENEFÍCIOS À SOCIEDADE
Com a arrecadação da Tacin, o Estado investirá, ainda este ano, R$ 4,5 milhões na aquisição de mais veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Serão adquiridos cinco caminhões Auto Bomba Tanque (com capacidade de cinco mil litros a serem utilizados no combate a incêndio), duas ambulâncias, quatro veículos equipados para operações de salvamento e diversos equipamentos para as áreas de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e salvamento aquático.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Carlos Alexandre Rodrigues Coronel, a Tacin trará inúmeros benefícios à população, uma vez que os recursos serão investidos na melhoria da estrutura operacional da corporação. “Os esforços estão concentrados para que a sociedade receba a melhoria dos serviços ainda este ano, com a aquisição de novas viaturas e equipamentos mais modernos”, afirma.
Informações adicionais sobre a Tacin podem ser obtidas no portal da Sefaz, menu “Avisos”, ou no atendimento tributário, no telefone (65) 3617-2900.
