A partir desta terça-feira (13.05), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) vai reativar as inscrições estaduais e o credenciamento para recolhimento como substituta tributária das empresas envolvidas na Operação Madona.
No entanto, os estabelecimentos terão 48 horas, a partir do recebimento da notificação da Sefaz, para apresentarem justificativas em relação às imputações lançadas, sob pena de sofrerem nova sanção.
Entre as imputações está o ajustamento de preços dos combustíveis vendidos ao varejo nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, mediante acordo, no qual fixavam artificialmente os preços de venda ao consumidor, eliminando qualquer forma de livre concorrência.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, a medida adotada está em consonância com as orientações do Ministério Público Estadual, conforme entendimento recorrente de agenda entre as partes. “As empresas que não apresentarem justificativa terão novamente o credenciamento suspenso e sofrerão restrições legais”, afirmou.
ENTENDA O CASO
Visando a preservar os interesses de Mato Grosso, no dia 27 de abril, o secretário de Fazenda Eder de Moraes, após conversa com o Ministério Público Estadual, suspendeu preventivamente o credenciamento para recolhimento de substituição tributária das empresas envolvidas na Operação Madona.
Com a suspensão, as empresas deixam de pagar o complemento do ICMS do combustível no final do mês e passam a recolher nos postos fiscais de fronteira de Mato Grosso quando entram no Estado. “Este tipo de medida é uma forma de prevenir que o Estado seja lesado com a arrecadação de impostos que lhe são devidos“, explicou Eder de Moraes.
A Operação Madona teve início no dia 23 de abril, por meio de uma ação conjunta entre o Ministério Público, Gaeco, Delegacia Fazendária e Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, desarticulando um esquema de cartel de preços de combustíveis em Mato Grosso, o que culminou na prisão de nove pessoas e 12 mandados de busca e apreensão.
