MT/ICMS - Mato Grosso revisa e alinha a carga tributária de máquinas e aparelhos de terraplenagem
O Fisco estadual aprova a adequação da Resolução nº 5/2005, com revisão e alinhamento da carga tributária para 7% nas operações internas dos produtos de NCM:
a) 8429 (Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados);
b) 8430 (Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, bate-estacas e arrancaestacas, limpa-neves);
c) 8701.30.00 (Tratores de Lagartas);
d) 8701.90.10 (Tratores especialmente concebidos par a arrastar troncos-log skidders).
(Resolução SICME nº 9/2011 - DOE MT de 08.08.2011)
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Fonte: Editorial IOB
