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Contribuintes com dívidas fiscais pendentes junto ao Estado de Mato Grosso começam a ser intimados no dia 1º de junho a comparecerem ao primeiro mutirão fiscal de 2015. A citação, que prossegue até o dia 30, será feita pelos Correios. O mutirão será realizado entre os dias 13 e 24 de julho, das 8h às 18h, na Arena Pantanal, em Cuiabá. No sábado e domingo (18 e 19) o atendimento será das 8h às 12h.
O primeiro mutirão fiscal de 2015 é uma iniciativa do Governo do Estado e do Poder Judiciário, que nesta edição terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.
O espaço da Arena será preparado para atender, simultaneamente, 100 contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.
Outra vantagem é que tudo poderá ser feito no mesmo local. Quem tem débitos com o Estado e o Município, por exemplo, poderá fazer duas negociações sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade. Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, serão reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de um posto bancário, de um cartório de protestos e de um posto de atendimento da Defensoria Pública. Todo o atendimento será feito mediante o uso de senhas. A Prefeitura estuda aumentar o número de linhas de ônibus que levem a população do centro à Arena Pantanal, principalmente no fim de semana.
Todas as instituições envolvidas na realização do mutirão se reuniram sexta-feira (22 de maio) na sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá, para acertar os últimos detalhes da ação. A expectativa é que sejam analisados mais de 60 mil procedimentos, sendo 43 mil do Estado (20 mil pré-processuais e 23 mil processos), mais 20 mil ações ajuizadas pela Prefeitura de Cuiabá, além de processos em trâmite na Sefaz, que não foram inscritos na dívida ativa do Estado.
Entre as vantagens de participar do mutirão está o abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida e que pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá maior desconto. A expectativa da Sefaz é recuperar R$ 700 milhões em débitos.
Segundo a juíza Adair Julieta, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, além de resgatar a cidadania por meio da recuperação do crédito e da importância de aumentar a arrecadação do Estado, o mutirão também é fundamental para ajudar a Justiça baixar o estoque processual. Conforme a magistrada, a ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, confirmou presença na solenidade de abertura do mutirão.
O mutirão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado; do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça; e da Prefeitura de Cuiabá.
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