Sefaz divulga calendário e percentuais de pagamento do IPVA 2008
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) publicou no Diário Oficial do dia 20 de dezembro os percentuais e o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2008. As informações constam da Portaria nº 170/2007.
Como vem ocorrendo há alguns anos, o calendário de pagamento baseia-se no algarismo final da placa dos veículos. Assim, no dia 30 de janeiro vencerá o prazo para o contribuinte quitar, com desconto de 5%, em cota única, o imposto dos veículos com placa de final 1. Quem preferir, poderá pagar o imposto integral ou parcelado, sem o desconto, no dia 31. Após esse dia, o imposto será recolhido integral com multa.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) deverá ser emitido pelo próprio contribuinte, por meio do portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br). O contribuinte poderá também retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte poderá se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
No Sistema de Conta Corrente do IPVA disponibilizado no portal da Sefaz, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2008 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, emitir guias de recolhimento, verificar a tabela do valor venal do veículo, calendário de vencimentos, nomes dos bancos credenciados para pagamento e até a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente.
É possível também saber quanto terá que pagar de imposto, nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou com parcelamento. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
ONDE PAGAR
Os pagamentos relativos ao IPVA 2007, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação nas Casas Lotéricas e nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal.
ARRECADAÇÃO
A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2006, foram arrecadados R$ 155 milhões, incluindo multas e correções. Os números de 2007 ainda não foram fechados.
Do total de IPVA arrecadado, 50% é destinado ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA 2008:
Final 1
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 30.01.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.01.2008
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2008
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.02.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 28.02.2008
Recolhimento integral com multa - Após 29.02.2008
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.03.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.03.2008
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2008
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.04.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.04.2008
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2008
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.05.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.05.2008
Recolhimento integral com multa - Após 30.05.2008
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 27.06.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.06.2008
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2008
