Publicado em 8 de Junho de 2010 às 9h25.
Já estão disponíveis para download no site da Secretaria da Receita Federal (RFB), no endereço www.receita.fazenda.gov.br, o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão 1.7 (DCTF Mensal 1.7) e o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão 1.5 (DCTF Semestral 1.5).
O DCTF Mensal 1.7 destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 903/2008, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2006, e da Instrução Normativa RFB nº 974/2009, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2010.
O DCTF Semestral 1.5, por sua vez, destina-se ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos no período de 1º.01.2006 até 31.12.2009, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 903/2008.
(Instrução Normativa RFB nº 1.038/2010; Instrução Normativa RFB nº 1.039/2010)
Fonte: Editorial IOB
