A partir desta quinta-feira (14.02) a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deixará de beneficiar contribuintes inadimplentes com redução de carga tributária. Em 2003, o Governo do Estado reduziu em 50% a carga tributária dos setores submetidos ao ICMS Garantido Integral, e em outubro de 2007, oportunizou pela Lei 8.732 a regularização de débitos com 75% de redução na multa e juros, em até 10 anos para pagar.
Foi concedido prazo até 31 de janeiro de 2008 aos inadimplentes para regularização de seus débitos. No entanto, somente 5% dos 15 mil devedores fizeram o ajuste, informou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi. Segundo ele, os débitos atingem um total superior a R$ 100 milhões/ano de ICMS ao Estado. “Fizemos um acordo com a classe empresarial, porém, a porcentagem de procura foi muito inferior ao que esperávamos”, argumenta o secretário-adjunto.
Marcel destaca que a medida tornou-se necessária em face de ocorrência de irregularidades detectadas, as quais evoluíram de cinco mil casos em 2004 para 35 mil no final de 2006. “Lembramos os casos de subfaturamento, como fogão a R$ 1,00 e antibióticos a menos de R$ 9,00, quando são vendidos por valor até 10 vezes mais”, lembrou.
Para usufruir do benefício do parcelamento com desconto, os empresários têm até o dia 7 de março de 2008 para protocolizar o pedido de pagamento ou parcelamento de débitos junto à Sefaz.
