A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) intensificou a fiscalização nas empresas com benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A ideia é verificar se esses estabelecimentos estão cumprindo os critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) para a concessão do benefício.
A fiscalização foi motivada pela comprovação de que há empresas utilizando o benefício de forma irregular, não atendendo aos requisitos necessários para usufruir do privilégio. Neste ano, a Superintendência de Fiscalização da Sefaz constituiu, por exemplo, R$ 220 milhões em créditos tributários (entre ICMS e multa) junto a duas empresas do segmento de fertilizantes e defensivos agrícolas, pelo fato delas não estarem cumprindo os requisitos.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, há indícios de que irregularidades estejam ocorrendo em outros segmentos. Ele observa que, nesse caso, o contribuinte perde a benesse e ainda tem de devolver ao Estado o ICMS que, direta ou indiretamente, deixou de pagar. “O Estado exige uma contrapartida da empresa que recebe o benefício. Aquela que não cumpre os requisitos tem o benefício cancelado. O benefício fiscal é um subsídio conferido pelo governo, que renuncia parte de sua receita em impostos em troca de investimentos em atividades ou operações por ele estimuladas, de forma a gerar empregos e rendas futuras à sociedade”, observa.
Em âmbito estadual, as empresas, entidades públicas ou pessoas físicas que queiram usufruir de algum benefício devem encaminhar projeto com dados e argumentos consistentes para as Secretarias finalísticas, no caso, a Sefaz e a Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), às quais os programas de desenvolvimento se vinculam. Os contribuintes que pleitearem benefícios devem estar em dia com suas obrigações fiscais tanto junto à Receita Federal do Brasil como à Secretaria de Estado de Fazenda.
Eder Moraes observa que os contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodei) só podem usufruir de uma categoria de incentivos, ou seja, não podem acumular benefícios.
De 2003 a janeiro de 2008, o Governo do Estado incentivou 611 empresas. O montante investido foi de R$ 6.059.302.902.82, o que gerou pelo menos 48.600 empregos diretos. Os ramos de atividades beneficiados são diversificados: incluem os setores de couro, madeira, comércio, laticínios, pré-moldados, construção civil, beneficiamento de arroz, indústria de refrigerantes, entre outros.
