Empresas optantes pelo Simples Nacional em Mato Grosso terão redução da alíquota do ICMS de 11% para 9% já a partir do ano que vem e depois gradativamente vai chegar a até 3,5% até 2014. O mecanismo tributário simplifica recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais. Em 2011, a redução permitirá recolhimento de 7,5%, e nos dois anos seguintes as empresas recolherão 6% (2012) e 4,5% (2013). As alterações no regime fiscal foram estabelecidas em um decreto do governo do Estado de Mato Grosso (2.270, de 4 de dezembro).
As novas regras são destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 1,8 milhão ao ano. A estimativa do setor é que cerca de 70 mil empresas do Estado sejam beneficiadas. As mudanças ocorreram devido a sugestões acolhidas pelo governo das federações do comércio e da indústria (Fecomércio, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas-FCDL, Facmat e Fiemt) e do comitê estadual do Super Simples.
O decreto atualiza, no Estado, dispositivo sobre o regime tributário à micro e empresa definido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma ação prioritária do planejamento de políticas públicas do Sebrae. "A assinatura desse decreto pelo governador Blairo Maggi resgatou a dignidade de aproximadamente 100 mil microempreendedores no Estado. É uma luta antiga, reivindicação justa de diminuição da carga tributária", destaca o vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparotto, a respeito da redução da alíquota do ICMS.
Segundo Gasparotto, em 100 mil empresas, mil pagam 95% dos impostos. "Sei que em vários momentos tivemos vários embates fortes. Mas os presidentes de associações comerciais não estão para agradar o governador e o secretário", reconheceu o governador os pedidos do setor.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MT, secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, afirmou que o decreto contemplará "85% de todas as empresas de Mato Grosso com redução efetiva da carga tributária nos próximos anos".
