IPI/Sped - Códigos de situações tributárias a serem utilizados na emissão de NF-e e na EFD

Os contribuintes do IPI obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos dos Ajustes Sinief nºs 7/2005 e 2/2009, devem adotar os códigos da Tabela I constante do Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, para efeito de identificação da Situação Tributária das operações por eles realizadas, relativamente à:

 

a) elaboração dos arquivos digitais da EFD de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008;

 

b) geração do conteúdo das NF-e.

 

Veja, a seguir, a transcrição da referida tabela:

 

 

(Ajuste Sinief nº 7/2005; Ajuste Sinief nº 2/2009; Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008; Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010)

 

Fonte: Editorial IOB