Atenção: os serviços de cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB) e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar até às 8 horas do dia 1º de dezembro de 2010.
A interrupção ocorre em virtude de nova versão do cadastro, inclusive para entrada em produção de novas funcionalidades para os Microempreendedores Individuais (MEI).
O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) estará ativo, mas com duas funcionalidades inoperantes: novas inscrições (formalizações) de Microempreendedores Individuais e emissões de Certificados de Condição de MEI - CCMEI.
Nesse período, poderão ser efetuados normalmente:
1) Emissão de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) pelo Programa
Gerador do DAS (PGDAS) e pelo Programa Gerador de DAS do microempreendedor Individual (PGMEI);
2) O agendamento de opção pelo Simples Nacional.
3) Comandos de ofício por parte dos servidores dos entes federados (inclusões e exclusões do Simples Nacional, enquadramento e desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual).
* As informações são do Comitê Gestor do Simples Nacional
