CSLL e IOF: Aumento das Alíquotas Para Compensar Fim da CPMF
4/1/2008 Fonte: Ministério da Fazenda
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernando, anunciaram na última quarta-feira (02/01) as medidas para compensar o fim da CPMF, que representava R$ 40 bilhões no orçamento.
De acordo com o ministro Guido Mantega, não haverá interferência no ritmo de crescimento da economia. “Esse ajuste se faz necessário para preservar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas de superávit primário estabelecidas”, afirmou Mantega.
Entre as medidas adotadas para se ajustar à nova realidade, estão:
- Redução das despesas de custeio e de investimento do Executivo, Legislativo e Judiciário, em R$ 20 bilhões;
- Aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. O percentual vai de 9% para 15%; e
- Elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0.38 ponto percentual para pessoa física e jurídica, que incide por exemplo, sobre operações de câmbio, seguros, empréstimos e sobre o financiamento da casa própria. Não estão incluídas transações bancárias, como depósitos e saques, e operações mobiliárias.
O aumento da alíquota da CSLL será feito por Medida Provisória, que deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (04/01). Mas a norma sobre a contribuição só entra em vigor depois de 90 dias.
Essas duas medidas tributárias somam R$ 10 bilhões de reais, sendo R$ 8 bilhões relativos ao IOF e R$ 2 bilhões sobre a CSLL.
Os 25% restantes da arrecadação da CPMF, que representam R$ 10 bilhões no orçamento, serão compensados com o crescimento da economia. A projeção do crescimento da economia, “que era de 4,7% do PIB para 2007, deverá ser entre 5,2% e 5,3% do PIB, o que deverá cobrir o resto da arrecadação da CPMF”, afirmou o ministro Guido Mantega.
Os recursos destinados para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e para a área social não serão cortados. Em fevereiro, mês em que deverá ser votado o orçamento de 2008 no Congresso, os ministros devem anunciar o detalhamento dos cortes nos três poderes.
O Secretário da Receita Federal substituto, Carlos Alberto Barreto, explicará tecnicamente, nesta sexta-feira (04/01), questões sobre o Decreto do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e a Medida Provisória da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A entrevista será às 10h30, na sala de reuniões da RFB (7º andar – edifício-sede do MF em Brasília).
Nota da Editora:
Conforme informação da Casa Civil, o decreto que estebelece o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 0,38% e a medida provisória que determina o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% deverão ser publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
