Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2008.
ANEXO DA PORTARIA N° 155 /2008 – SEFAZ
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D E S C R I Ç Ã O
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UNIDADE
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CÓDIGO
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VALOR EM R$
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| A G R Í C O L A S |
-
|
-
|
-
|
| ARROZ |
-
|
-
|
-
|
| Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB) |
SC 50 KG
|
100610920070
|
36,50
|
| Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB) |
KG
|
100610920071
|
0,73
|
| Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB) |
SC 50 KG
|
100610920072
|
36,50
|
| Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB) |
KG
|
100610920073
|
0,73
|
| Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF) |
SC 50 KG
|
100610920074
|
43,50
|
| Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF) |
KG
|
100610920075
|
0,87
|
| Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF) |
SC 50 KG
|
100610920076
|
43,50
|
| Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF) |
KG
|
100610920077
|
0,87
|
| Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB) |
SC 50 KG
|
100610920078
|
32,00
|
| Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB) |
KG
|
100610920079
|
0,64
|
| Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF) |
SC 50 KG
|
100610920080
|
32,00
|
| Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB) |
KG
|
100610920081
|
0,64
|
| Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF) |
SC 50 KG
|
100610920082
|
39,00
|
| Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF) |
KG
|
100610920083
|
0,78
|
| Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF) |
SC 50 KG
|
100610920084
|
39,00
|
| Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF) |
KG
|
100610920085
|
0,78
|
