Publicado em 11 de Junho de 2010 às 10h5.
Foi aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o FCont relativo aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2009 (FCont 2010).
O FCont 2010 deve ser apresentado em meio digital até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30.06.2010, sendo obrigatória para a sua apresentação a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
Observe-se que os dados do FCont relativos ao ano-calendário de 2009, poderão, ser substituídos até 31.12.2010.
(Instrução Normativa nº 1.041/2010 - DOU 1 de 11.06.2010)
Fonte: Editorial IOB
