A carga tributária média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel já foi reduzida de 17% para 15% em Mato Grosso, desde 2005, ou seja, uma diminuição de 11,77%. A retração deve-se ao fato do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do diesel (pauta) ter ficado congelado em R$ 2,04 de setembro de 2005 a março de 2008, por determinação do governador Blairo Maggi para beneficiar os setores de transportes e produtivo.
Em 2005, o governador Blairo Maggi determinou que os sucessivos reajustes de preços do combustível não fossem repassados ao PMPF do diesel, no sentido de desonerar a produção em Mato Grosso e, conseqüentemente, beneficiar a sociedade com preços menores das mercadorias finais.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, observa que o Governo do Estado vem cobrando o PMPF do óleo diesel abaixo do que é apontado no levantamento de preços quinzenal realizado pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz nos postos de combustíveis do Estado. O PMPF serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.
Na pesquisa de preços feita na última quinzena, a Apea apurou que a pauta efetivamente praticada em Mato Grosso é de R$ 2,40. Contudo, o valor vigente cobrado pela Sefaz, desde março de 2008, é R$ 2,12.
MEDIDAS
Desde 2003, quando o governador Blairo Maggi assumiu o comando do Estado de Mato Grosso, uma série de medidas vem sendo implementadas para beneficiar os setores de transportes e produtivo, no sentido de reduzir custos e os preços dos produtos. Uma proposta do Governo de Mato Grosso aprovada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), por exemplo, foi responsável por tributar nacionalmente o ICMS do biodiesel (B-100) em 12%. A redução de 17% para 12% foi defendida pelo próprio governador Blairo Maggi, durante reunião do Confaz, em Cuiabá, no ano de 2006.
Outra medida foi a redução em 33% do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos pesados, o que comprova ser esta a menor carga tributária do país, fixada em 1%. O transporte de passageiros também teve sua carga tributária reduzida, de 17% para 4%.
O Governo do Estado implementou também outras medidas, tais como:
- parcelamento, em 10 vezes fixas, do ICMS de caminhões;
- redução da carga tributária de caminhões e máquinas pesadas de 17% para 12%;
- redução a zero da carga tributária de máquinas e equipamentos pesados;
- desoneração do IPVA para veículos novos e para regularização de frota
entre os anos 2003 e 2006;
- redução da carga tributária de pneus, peças e equipamentos mediante implantação do ICMS Garantido integral;
- desoneração do frete para exportação;
- implementação do Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), mecanismo de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade às atividades de verificação de documentos fiscais e de conferência de mercadorias transportadas por empresas voltadas a carregar carga fracionada ou por empresas de transporte rodoviário de passageiros.
- implementação do Passe Fiscal Interestadual (PFI) e do Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saída (NFI), mecanismos que aliviam a parada do
transportador no trânsito, reduzido em 50% o tempo de espera nos postos
fiscais;
- desoneração do investimento de capital para construção da Ferronorte,
barateando, inclusive, o transporte de diesel, peças e equipamentos destinados
a Mato Grosso;
- desoneração do investimento portuário, destinado a modernização de portos
e hidrovias; e
- redução da carga tributária para peças e aeronaves de trabalho e
transporte;
De 2003 a 2008, tais medidas de redução de carga custaram ao Estado aproximadamente R$ 150 milhões/ano. Além disso, para a implementação do pacote de medidas, foram feitos investimentos em comunicação e informática, na ordem de R$ 10 milhões/ano.
ESTUDO
Por solicitação dos setores produtivo e de transportes, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, estuda a possibilidade de reduzir a alíquota ICMS sobre o óleo diesel, de 17% para 12%. Técnicos da Sefaz avaliam o impacto na receita tributária do Estado de uma possível desoneração do óleo diesel e eventuais condições para suprir a queda de arrecadação.
Representantes dos setores produtivo e de transportes de Mato Grosso argumentam que a redução da alíquota do diesel será importante, como forma de sustentar a competitividade com os Estados circunvizinhos, cuja maioria tem alíquota de 12% sobre o combustível.
