A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) disponibilizou em seu portal os valores médios de mercado de veículos para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento deste tributo para o exercício de 2010. As informações constam da Portaria nº 240/2009, publicada na segunda-feira (14.12) no Diário Oficial do Estado. A tabela e o calendário estão disponíveis no endereço www.sefaz.mt.gov.br, no menu IPVA (lateral esquerda da página).
Os valores de mercado de alguns veículos, principalmente os populares, tiveram redução de 12%, em média, conforme tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em Mato Grosso, as alíquotas do imposto variam de 1% a 4%.
Como vem ocorrendo há alguns anos, o calendário de pagamento baseia-se no número final da placa dos veículos. Assim, no dia 28 de janeiro de 2009 vencerá o prazo para o contribuinte quitar, com desconto de 5%, em cota única, o imposto dos veículos com placa de final 1. Quem preferir, poderá pagar o imposto integral ou parcelado, sem o desconto, no dia 29 de janeiro. Após esse dia, o imposto será recolhido integral com multa.
COMO PAGAR
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, poderá ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz, no menu IPVA. O contribuinte poderá também retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte poderá se dirigir à agência fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Também no menu IPVA, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2010 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, verificar a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente.
É possível ainda saber quanto terá que pagar de imposto, nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou com parcelamento. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
ONDE PAGAR
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras a seguir: Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco (e correspondente bancário), Banco Itaú, União de Bancos Brasileiros (Unibanco) e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi).
Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,20. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas agências fazendárias, a taxa é de R$ 16.
ISENÇÃO
Os veículos novos adquiridos em concessionárias do Estado por cidadãos domiciliados em Mato Grosso têm o benefício da isenção do IPVA no exercício em que o bem foi adquirido, desde que permaneçam registrados no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
ARRECADAÇÃO
A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2008, foram arrecadados R$ 196 milhões. De janeiro a novembro de 2009, a receita do IPVA somou R$ 234 milhões, 22% a mais que o realizado no mesmo período do ano passado e 31,5% a mais que o previsto.
Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2010:
Final 1
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.01.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 29.01.2010
Recolhimento integral com multa - Após 29.01.2010
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 25.02.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 26.02.2010
Recolhimento integral com multa - Após 26.02.2010
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 30.03.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.03.2010
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2010
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.04.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.04.2010
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2010
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.05.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.05.2010
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2010
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.06.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.06.2010
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2010
--------------------------------------------------------------------------------
Enviada por: Ligiani Silveira Assessoria Sefaz/MT em 15/12/2009 14:57:18
E-mail: ouvidoria@sefaz.mt.gov.br
