A proposta do Governo de Mato Grosso de reestruturação da dívida pública dos estados e municípios com a União voltará a estar na pauta da próxima Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Luís, no Maranhão. Foi o que acertaram nesta segunda-feira (21.09) o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o coordenador do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (Gefin), César Ribeiro Ferreira, do Estado do Paraná, e outro integrante do Grupo, Simião Gonçalves, da Secretaria de Fazenda de São Paulo.
O assunto será discutido quinta-feira (24.09), no primeiro dia do evento (Pré-Confaz). A reunião, que será realizada até sexta-feira (25.09), reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e técnicos tributários de todos os estados.
A ideia da proposta de Mato Grosso é que, com a viabilização da reestruturação das dívidas com a União, estados e municípios possam reduzir o comprometimento de suas receitas líquidas com o pagamento das parcelas e, dessa forma, aplicar os recursos poupados em infraestrutura e programas sociais. “A proposta garante dias melhores para as futuras gerações, com mais possibilidades de emprego e renda”, assinalou Eder Moraes.
De Mato Grosso, além do secretário Eder Moraes, participam do evento o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, o assessor econômico Vivaldo Lopes e o assessor de Relações Federativas Fiscais, Fábio Pimenta.
SOBRE O CONFAZ
O Conselho Nacional de Política Fazendária é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de debater questões de natureza econômica, fiscal e tributária. Tem como missão elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.
