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  • MT - ICMS - Operações com Gado Bovino e Gado Bufalino - Lista de Preços Mínimos - Alterações

  • Atualizado dia: 07/05/2008 ás 08:06
  • Foram alterados os valores para efeitos de base de cálculo nas operações com gado bovino, gado bovino de raça apurada, gado bufalino, gado bovino para abate (operações internas e interestaduais) e gado bufalino para abate (operações internas e interestaduais). A Portaria nº 70/2008, entrará em vigor no dia 15.05.2008.


    Port. SRP - MT 70/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 70 de 29.04.2008

    DOE-MT: 05.05.2008

    Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ.


    O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

    Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

    RESOLVE :

    Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 29 de abril de 2008.

     

    MARCEL ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

     

    SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

     

    ANEXO DA PORTARIA Nº 070/2008 - SEFAZ

     

     

    DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
    PECUÁRIA EM GERAL
    GADO BOVINO
    Bezerro até 12 meses CB 010290190020 463,00
    Bezerra até 12 meses CB 010290190021 324,00
    Bezerro s/ ano até 18 meses CB 010290190022 556,00
    Bezerra s/ ano até 18 meses CB 010290190023 444,80
    Garrote de 18 a 24 meses CB 010290190024 618,00
    Novilha de 18 a 24 meses CB 010290190025 494,40
    Vaca com cria até 6 meses CB 010290190026 834,40
    Vaca magra até 300 kg (peso vivo) CB 010290190027 596,00
    Boi magro - inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo) CB 010290190028 780,00
    GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
    Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu CB 010210100001 1.015,00
    Vaca com cria, registrada ou controlada CB 010210100002 1.819,00
    Vaca solteira, raça não zebu CB 010210100003 782,00
    Vaca solteira, registrada ou controlada CB 010210100004 1.400,00
    Touro registrado ou controlado CB 010210100005 2.544,00
    Touro reprodutor raça zebu, sem controle CB 010210100006 1.420,00
    Touro reprodutor, raça europeia leiteira CB 010210100007 1.207,00
    GADO BUFALINO
    Fêmea até 12 meses CB 010290190034 324,00
    Macho até 12 meses CB 010290190035 463,00
    Fêmea de 12 a 18 meses CB 010290190036 489,50
    Macho de 12 a 18 meses CB 010290190037 611,60
    Fêmea de 18 a 24 meses CB 010290190038 544,50
    Macho de 18 a 24 meses CB 010290190039 680,00
    Fêmea acima de 24 meses CB 010290190040 715,00
    Macho acima de 24 meses CB 010290190041 936,00
    Fêmea com cria CB 010290190042 1.123,20
    GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
    Boi gordo para abate e/ou novilho precoce CB 010290190029 1.175,40
    Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce CB 010290190030 740,70
    GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERESTADUAL)
    Boi gordo para abate e/ou novilho precoce CB 010290190031 1.306,00
    Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce CB 010290190032 823,00
    GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
    Macho gordo para abate CB 010290190043 1.175,40
    Fêmea gorda para abate CB 010290190044 740,70
    GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERESTADUAL)
    Macho gordo para abate CB 010290190045 1.306,00
    Fêmea gorda para abate CB 010290190046 823,00


  • Fonte: SEFAZ
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