Ao menos 36 medidas para aumentar a receita tributária, sem promover elevação dos impostos, estão sendo implementadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT). A informação foi repassada nesta quinta-feira (08.05) pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, para apresentação do relatório sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo Blairo Maggi dos quatro últimos meses de 2007.
Uma das medidas são as ações pontuais de fiscalização, em segmentos específicos. Estão sendo realizadas forças-tarefas junto a vários setores econômicos, como de biodiesel, revendedoras de veículos usados e empresas transportadoras de cargas. “Alguns setores da economia apresentam eficiência de 65% a 70% e outros, de apenas 35%, o que pode significar que esteja havendo evasão e/ou sonegação fiscal. Precisamos identificar em quais setores a eficiência fiscal está ruim, para promovermos o incremento da receita. Estamos atuando pontualmente em defesa da ordem tributária, evitando a concorrência desleal, ”, argumentou Eder de Moraes.
O secretário de Fazenda destacou também o investimento de cerca de R$ 14 milhões em reformas, ampliação e automação dos postos fiscais. As unidades de fiscalização estão sendo equipadas com balanças eletrônicas de primeira linha. “Além de aperfeiçoar o trabalho de fiscalização, as balanças servirão também para disciplinar os motoristas a trafegarem com os caminhões com o peso adequado, evitando, assim, o desgaste das nossas rodovias”, comentou.
Outra medida determinada por Eder de Moraes foi a reativação, no mês de março, do Posto Fiscal Flávio Gomes, localizado na BR-364, em Cuiabá. “A arrecadação tributária feita no posto era extremamente considerável para o Estado, diante disso, era inconcebível desprezar a fiscalização realizada na unidade”, justificou o secretário, acrescentando que, em 2006, a receita tributária proveniente do Flávio Gomes foi da ordem de R$ 15 milhões.
A Sefaz também inaugurou, no mês de março, uma unidade desconcentrada de fiscalização na entrada do município de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), no entroncamento das BRs 158 e 070, na região leste do Estado. A medida, solicitada pela população local há mais de 10 anos, foi uma forma de desafogar o trânsito nas imediações do Posto Fiscal do Pontal do Araguaia, na divisa de Mato Grosso com Goiás.
Na unidade, está sendo priorizada a fiscalização do trânsito de mercadorias de saída do Estado, principalmente das transações comerciais feitas pelas transportadoras, cujas operações correspondem a 70% do fluxo no Posto do Pontal do Araguaia.
Eder de Moraes informou que outra medida implementada foi o Projeto Sefaz Com Você, cuja finalidade é desmistificar a função socioeconômica dos tributos junto à sociedade. “A idéia é ajudar o cidadão a entender melhor a função dos tributos para que ele se conscientize de que o pagamento dos tributos é revertido em investimentos sociais para ele mesmo e sua família”, disse.
Outra medida, voltada mais especificamente para a defesa da ordem tributária, foi a suspensão, preventiva, do credenciamento para recolhimento de substituição tributária das empresas envolvidas na Operação Madona, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
Com a suspensão, as empresas deixaram de pagar o complemento ICMS do combustível no final do mês e passaram a recolher nos postos fiscais de fronteira de Mato Grosso, na entrada no Estado. “Foi uma forma de prevenir que o Estado fosse lesado com a arrecadação de impostos que lhe são devidos”, salientou o secretário de Fazenda, acrescentando que das 36 medidas, 22 estão efetivamente implementadas e o restante, em fase de implantação.
Também está em execução a Operação Tolerância Zero, que visa a fiscalização nas transportadoras de cargas e mercadorias, evitando a prática de subfaturamento, caracterizado quando as empresas adquirentes de mercadoria declaram, nas notas fiscais, preços abaixo do valor real praticado no mercado.
A Operação Veículo Usado, realizada no mês de março junto às revendedoras de veículos usados de Cuiabá e Várzea Grande também teve bons resultados, com atuação de caráter preventivo e orientativo. Os fiscais e agentes de Tributos Estaduais não lavraram Notificação Auto de Infração aos contribuintes cujos estabelecimentos foram detectadas irregularidades fiscais, mas expediram intimação em que foi estabelecido prazo de 60 dias, a contar da data da expedição da notificação, para a regularização espontânea das pendências.
