A partir de hoje (04.03), com a publicação do Decreto n° 1194, de 3 de março de 2008, o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) passa a ter a designação de Diário Oficial Eletrônico com Certificação Digital, substituindo assim, a versão impressa das publicações oficiais e podendo ser acessado e impresso, de forma gratuita, por meio do endereço eletrônico da Imprensa Oficial de Mato Grosso (www.iomat.mt.gov.br), superintendência subordinada à Secretaria de Estado de Administração (SAD), por qualquer pessoa em qualquer lugar do país e do mundo que tenha acesso à internet.
Mato Grosso é um dos primeiros Estados a ter o Diário Oficial totalmente certificado na internet, sem precisar ser impresso. O gestor do Sistema Informatizado do Diário Oficial, Roberto Sarto explicou que de hoje até o dia 24 de março, o DO passará por um período de transição, sendo impresso e ao mesmo tempo estando disponível 100% certificado na internet. Após esse tempo, o Diário Oficial estará disponível somente na internet. “Este período é necessário para que as pessoas se habituem ao novo sistema eletrônico”, completou.
Com a Certificação Digital do Diário Oficial, o documento impresso da internet passará a ter validade jurídica. Sendo assim, o cidadão que tenha interesse em uma matéria publicada no DO para fins jurídicos, poderá acessar o www.iomat.mt.gov.br a partir da meia-noite e ter acesso às matérias oficiais publicadas, podendo imprimí-las e fazer uso das mesmas.
Para o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, a implantação do Diário Oficial Eletrônico é um grande avanço para Mato Grosso. “Representa modernidade, agilidade e economia, tanto para o Governo como para os nossos clientes, facilitando assim o acesso ao Diário Oficial de Mato Grosso”.
De Vitto lembrou que mais uma vez Mato Grosso procura modernizar a gestão pública de forma a favorecer toda a população, citando como exemplo, a gratuidade do acesso ao Diário Oficial Eletrônico. “Com a gratuidade e a Certificação Digital, qualquer pessoa terá acesso ao Diário Oficial e o que ele imprimir terá validade jurídica. Isso é um grande avanço tecnológico e democrático para o nosso Estado e nossa população”.
“Hoje, quem acessa o site da Iomat sabe que é um site seguro, que o documento é seguro. Quem quiser pode até fazer o download do diário inteiro e guardá-lo no computador e imprimir conforme a necessidade. Antes, quem imprimia o Diário Oficialo verificava a tarja de \'sem valor jurídico\'. Agora ele pode verificar a certificação no rodapé da página", lembrou Sarto.
A superintendente da Imprensa Oficial, Regina Márcia Figueiredo, lembrou que este ano a Iomat completa 169 anos no dia 14 de agosto, e que a instituição do Diário Oficial Eletrônico é realmente “um grande marco na história da imprensa oficial do Estado em todos os sentidos, pois partiu da impressão para o meio eletrônico e acima de tudo certificado. Nossa imprensa é histórica, uma das primeiras, é tradicional, conceituada e respeitada em todo o país, principalmente agora devido às inovações tecnológicas que acabam sendo referência para outros Estados”.
A implantação do Diário Oficial Eletrônico irá facilitar e muito a vida de quem necessita das informações oficiais, principalmente no interior do Estado, como conta a diretora da DMT Publicidade, Dilma Corrêa, empresa captadora que atende 97 Prefeituras do interior de Mato Grosso. “A certificação digital representa um grande avanço dentro do Estado e principalmente da Imprensa Oficial. As Prefeituras do interior têm uma dificuldade muito grande para ter informação, algumas não têm acesso nem pela internet. Mas agora poderemos assessorá-los melhor, enviando apenas a matéria solicitada via fax. Só temos a agradecer”.
